Câmara barbarense obtém duas vitórias na Justiça e deve economizar quase R$ 50 mil por ano


O presidente da Câmara barbarense, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), recebeu, hoje (8), em seu gabinete, a visita de três procuradores da Prefeitura, os quais representaram a Câmara em ações judiciais em face à União. A reunião contou com a participação do procurador chefe da Câmara, Raul Miguel Freitas de Oliveira, e do diretor da Controladoria, Alex Borges.

Na ocasião, Juca foi informado de duas vitórias do Legislativo, que a partir de agora está desobrigado a recolher a cota parte do empregador referente à contribuição previdenciária incidente sobre o terço constitucional de férias, auxílio-doença e auxílio-acidente nos primeiros 15 dias consecutivos. A Câmara, a partir de decisão judicial, também está desobrigada de efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente aos serviços prestados por intermédio de cooperativas.

Conforme estimativa da Controladoria do Legislativo, com o fim do recolhimento referente à contribuição previdenciária sobre férias, auxílio-doença e auxílio acidente, a Câmara deve economizar cerca de R$ 35 mil anuais. Já no caso do recolhimento da contribuição previdenciária sobre as notas fiscais de serviços prestados por cooperativas, a economia anual deve ser de mais R$ 14 mil.

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