A Câmara barbarense promove, no próximo dia 10 de agosto, a partir das 19h30, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, referente ao Plano Diretor do Município. Essa alteração, proposta pelo Poder Executivo, é relativa ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano. Inicialmente prevista para ser realizada na última sexta-feira (12), a audiência pública foi reagendada a pedido do Fórum da Cidadania, com o intuito de garantir maior participação popular.
Na tarde desta segunda-feira (16), o presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu, em seu gabinete, Antônio Alberto Gomes Figueiredo, o Toninho Figueiredo, membro da coordenação executiva do Fórum da Cidadania, com quem definiu a data da nova audiência, a qual será realizada no período noturno. “Nós do Fórum da Cidadania conseguimos entrar num consenso com o presidente do Legislativo de que as audiências de interesse social sejam realizadas à noite, ampliando o acesso à sociedade civil”, afirmou Toninho Figueiredo, que também agradeceu o vereador Kadu por ter atendido a essa reivindicação dos movimentos sociais.
Ainda na reunião desta tarde, Kadu e Figueiredo também conversaram sobre a realização de novas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 e o Projeto de Lei nº 32/2018. O primeiro deles dispõe sobre as normas para o parcelamento do solo e a urbanização de glebas no Município; enquanto o segundo, o Projeto de Lei nº 32/2018, institui e disciplina, no âmbito do Município, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. No caso dessas duas proposituras, o presidente da Câmara garantiu prazo maior, para que o Fórum da Cidadania promova discussões com especialistas na área de urbanismo e de meio ambiente, assim como com a comunidade em geral, antes de promover audiências na sede do Legislativo.
