Projeto enviado pelo prefeito Rafael Piovezan cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e prevê início da cobrança em 2027. Durante a sessão, vereadores questionaram a falta de informações claras sobre o valor que será cobrado dos moradores.
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou na tarde desta terça-feira (31) o projeto que cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida popularmente como taxa do lixo. A proposta, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, foi aprovada por 10 votos favoráveis e 8 contrários, após uma sessão marcada por tensão, questionamentos e críticas de parte dos vereadores.
O projeto foi protocolado pelo Executivo no mesmo dia da votação e prevê a criação de uma cobrança destinada a custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município.
Segundo o texto apresentado pela Prefeitura, a medida atende às exigências da legislação federal do novo marco do saneamento básico, que determina que os municípios garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.
De acordo com a proposta, a taxa deverá ser cobrada de proprietários, possuidores ou titulares de imóveis localizados em áreas atendidas pelo serviço público de coleta de lixo e que gerem até 200 litros de resíduos por dia. A base de cálculo será o custo total do serviço dividido entre os imóveis atendidos, podendo variar conforme o tipo e o padrão da construção.
O projeto também prevê a possibilidade de pagamento à vista com 10% de desconto ou parcelamento em até 10 vezes ao longo do ano. Famílias de baixa renda poderão solicitar isenção, desde que atendam critérios como possuir apenas um imóvel residencial e estarem inscritas em programas sociais do governo federal.
Apesar da justificativa apresentada pelo Executivo, a votação foi marcada por fortes questionamentos dentro do plenário.
Durante o debate, o vereador Wilson da Engenharia cobrou explicações sobre qual será, na prática, o valor que cada contribuinte terá que pagar com a nova taxa. Segundo ele, ao analisar o projeto, não foi possível encontrar no texto uma estimativa clara ou detalhada do custo que será cobrado da população.
A ausência de um valor definido gerou críticas de vereadores contrários à proposta, que argumentaram que o Legislativo estaria aprovando a criação de uma cobrança sem apresentar à população quanto ela poderá representar no bolso dos moradores.
Mesmo diante das críticas, a maioria dos vereadores decidiu votar favoravelmente ao projeto.
Na votação final, 10 parlamentares votaram pela aprovação da taxa, enquanto 8 vereadores se posicionaram contra.
Votaram contra o projeto os vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila, Esther Moraes, Isaac Sorrillo, Paulo Monaro, Rony Tavares, Tiquinho TK e Wilson da Engenharia.
Segundo o texto aprovado, a lei entra em vigor após a publicação oficial, mas a cobrança da taxa está prevista para começar a partir de 1º de janeiro de 2027.
A criação da taxa do lixo já gerou forte repercussão na cidade, principalmente pelo impacto direto no orçamento das famílias barbarenses e pelas discussões políticas que já se intensificar em torno do tema.
