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Câmara aprova projeto para envio de conta por email

A Câmara dos Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 04/2013 que dispõe sobre a emissão por e-mail de contas de consumo do Departamento de Água e Esgoto. O projeto de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), visa trazer mais comodidade para à população.

A ação permitirá a substituição do papel com o envio de contas de consumo por meio eletrônico, reduzindo a utilização de recursos e, também, preservando o meio ambiente. De acordo com o Projeto de Lei, os consumidores poderão cadastrar mais de um endereço eletrônico para receber, por e-mail, suas contas de água.

“Pesquisei na jurisprudência e não encontrei nenhuma lei referente ao assunto, desta forma Santa Bárbara d’Oeste poder ficar na vanguarda no que se refere à alternativa pela sustentabilidade, uma das bandeiras deste século”, explica Sanches.

O parlamentar conta que 10.773 faturas de consumo do DAE possuem o serviço de débito automático e se apenas estes aderirem ao projeto, estima-se que o município terá uma economia de, pelo menos, R$ 175 mil por ano.

Felipe Sanches concluiu explicando que a proposta é facultativa, isto é, apenas aqueles que se interessarem poderão aderi-la. “Os que preferirem receber a conta pelo modo convencional não serão afetados”. Na sequência, o Projeto será encaminhado ao Executivo, para que o prefeito Denis Andia sancione a referida lei.

 

Fonte: Site Felipe Sanches