Várias propostas em análise na Câmara dos Deputados tentam reduzir o desperdício de alimentos no País. Uma delas (PL 3070/15) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) para garantir tratamento diferenciado aos restos alimentares.
De acordo com o texto, o poder público e os diversos envolvidos na produção e no uso de alimentos terão responsabilidade compartilhada no manejo dos excedentes e dos resíduos alimentares.
Para evitar desperdício, esses excedentes e resíduos deverão ser destinados, prioritariamente, para alimentação humana, alimentação animal, compostagem e produção de energia. O projeto prevê a criação de bancos de alimentos e do Sistema Nacional de Oferta de Alimentos para intermediar a distribuição.
A proposta também altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para prever pena de um a seis meses de detenção, além de multa, para quem destruir ou descartar alimentos aptos ao consumo humano.
O autor da proposta, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), argumenta que o combate ao desperdício terá efeito benéfico tanto para a economia quanto para o meio ambiente. “Desde que sai da produção até o consumo na nossa mesa, o alimento é desperdiçado em 1/3. Junto com esse alimento, vai uma enorme quantidade de água, utilizada na sua produção”, disse o deputado.
“Para se ter uma ideia, por trás de 1 quilo de carne, estão ali em torno de 15 mil litros de água. Por trás de uma simples banana, estão ali dezenas de litros de água. Evitar o desperdício é fundamental para não sobrecarregarmos a terra para produzir mais alimentos”, declarou.
A proposta de Givaldo Vieira aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, onde já recebeu parecer favorável.
Reutilização
Outros dez projetos de lei (PL 5958/13 e outros) que regulamentam a reutilização de restos alimentares tramitam em conjunto na Comissão de Seguridade Social e Família. Essas propostas também já tiveram a aprovação recomendada pelo relator, deputado Jefferson Campos (PSD-SP).
A ideia central dos projetos é dar aos estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos condições práticas para destinar os resíduos ou os produtos fora de padrão à doação com fins de alimentação, biodigestão ou compostagem.
Para o deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), autor de um dos projetos (PL 2131/15), o Brasil pode seguir o exemplo de outros países e regulamentar o tema. “O Brasil joga no lixo, todos os dias, milhões de toneladas de alimentos que poderiam ajudar pessoas que não têm o que comer. Hoje, um restaurante que quer ajudar uma instituição de caridade, às vezes, nem pode fazer isso porque não há regulamentação e existem as questões ligadas à vigilância sanitária e ao Ministério da Saúde”, disse.
O desperdício de alimentos é um problema mundial. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 1/3 da produção de alimento que é desperdiçado seria suficiente para alimentar quase 2 bilhões de pessoas. A maior parte das perdas ocorre nos processos de produção (28%) e consumo (28%), mas também há desperdício nas fases de armazenamento (22%) e distribuição (17%).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Agência Câmara Notícias
