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Levantamento detalha autores e tempo de tramitação de matérias que ainda não chegaram ao plenário.
Um levantamento detalhado realizado pelo SB24Horas, com base em dados oficiais do sistema legislativo da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, identificou que diversos Projetos de Lei protocolados ao longo de 2025 continuam com a situação “Tramitando”, ou seja, permanecem em análise interna e ainda não foram levados à deliberação final em plenário, mesmo após mais de um ano em alguns casos.
O caso mais antigo encontrado na pesquisa é o Projeto de Lei nº 1/2025, protocolado em 8 de janeiro de 2025, de autoria do vereador Joi Fornasari, que até a presente data permanece em tramitação.
Na sequência cronológica aparece o Projeto de Lei nº 25/2025, protocolado em 12 de março de 2025, de autoria do vereador Marcelo Cury, igualmente classificado como “Tramitando”.
Também constam entre os projetos com maior tempo de permanência em tramitação o Projeto de Lei nº 57/2025, de 20 de maio de 2025, de autoria do vereador Paulo Monaro, e o Projeto de Lei nº 60/2025, de 27 de maio de 2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, ambos ainda sem conclusão.
Já no segundo semestre de 2025, seguem em tramitação o Projeto de Lei nº 101/2025, protocolado em 11 de agosto de 2025, de autoria de Paulo Monaro, e o Projeto de Lei nº 102/2025, de 12 de agosto de 2025, de autoria de Carlos Fontes, ambos ainda classificados como “Tramitando”.
O levantamento demonstra que há, de fato, matérias protocoladas desde o início de 2025 que seguem sem deliberação final. A situação “Tramitando” indica que o projeto ainda está passando por setores internos da Casa, como comissões permanentes, assessorias técnicas ou aguardando inclusão na ordem do dia para votação em plenário.
Entre as propostas que aguardam andamento, há projetos considerados de relevante interesse público. Um exemplo é o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscinas, para fins de segurança e proteção dos usuários. A discussão sobre esse tipo de medida ganhou ainda mais sensibilidade após casos recentes de acidentes envolvendo jovens em piscinas, reacendendo o debate sobre prevenção e regulamentação de equipamentos de segurança.
Especialistas na área legislativa apontam que o Regimento Interno permite, em determinadas circunstâncias, a tramitação em regime de urgência, o que pode abreviar prazos de análise nas comissões e levar a matéria com maior celeridade ao plenário. Projetos com impacto direto na segurança pública, saúde ou proteção de crianças e adolescentes, por exemplo, podem ser enquadrados nesse rito, desde que haja requerimento aprovado para tal finalidade.
O cruzamento dos dados mostra que os parlamentares com projetos mais antigos ainda em tramitação são Joi Fornasari, Marcelo Cury, Paulo Monaro e Carlos Fontes, cujas proposições permanecem abertas desde o primeiro semestre de 2025.
É importante destacar que a tramitação prolongada pode decorrer de diversos fatores regimentais, como pedidos de parecer, diligências técnicas, apresentação de emendas ou ajustes de redação. No entanto, quando projetos permanecem ativos por mais de um ano — inclusive aqueles com potencial relevância social — inevitavelmente surgem questionamentos sobre os critérios de prioridade e o tempo médio para inclusão na pauta de votação.
A reportagem do SB24Horas entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú, para questionar se existe algum critério específico para definição da ordem do dia e se há projetos aptos à votação que ainda não foram pautados. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta oficial.
O levantamento realizado pelo SB24Horas apresenta dados objetivos do sistema legislativo e coloca à disposição da população informações que permitem acompanhar com maior transparência o fluxo de Projetos de Lei na Câmara Municipal. A análise técnica dos números amplia o debate público e reforça a importância de critérios claros e publicidade nos atos legislativos.
