O Cadastro de Atividades, ligado à Secretaria de Fazenda de Americana, substitui a partir desta sexta-feira (1º/3), o formulário de Declaração de Cadastro Municipal (Decam). Agora, ele será feito por meio de dois formulários diferentes, um para pessoa física e outro para pessoa jurídica.
A inscrição de profissionais autônomos no Cadastro Fiscal de Atividades, bem como o cancelamento de inscrições e alterações de dados, serão solicitados pelo Decam – Pessoa Física.
Os cancelamentos de Pessoas Jurídicas, como sociedades, empresas, microempresas e microempreendedores individuais, terão um formulário próprio, o Decam – Pessoa Jurídica. Até hoje, esse tipo de cancelamento era realizado por meio de agendamentos no setor, e agora o interessado pode fazê-lo por requerimento diretamente no setor de Protocolo, à Avenida Brasil, nº 85. O novo procedimento agilizará bastante o atendimento, uma vez que, atualmente, os atendimentos estavam sendo marcados para o final de maio. A comprovação da baixa da inscrição municipal será obtida no site da Prefeitura de Americana, na seção de Nota Fiscal Eletrônica, ISS, “Comprovante de Inscrição”. O formulário “Inscrição Municipal” continuará a ser utilizado para abertura e alteração de dados de Pessoa Jurídica.
Todos os formulários e o Manual de Inscrição estarão disponíveis a partir do dia 1º de março no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br), no link “downloads”, na pasta da Fazenda. Lembrando que no dia 23 de fevereiro, todos essas instruções foram publicadas no Diário Oficial do Município e podem ser consultadas no endereço eletrônico http://www.americana.sp.gov.br/download/diarioOficial/4vnvl3peuv.pdf
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail atividades@americana.sp.gov.br