Os vereadores Thiago Brochi (PSDB) e Welington Rezende (PRP) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de resolução em que propõem alteração no regimento interno da Casa, reduzindo de trinta para dez dias o prazo para comparecimento de secretários municipais e dirigentes de autarquias e fundações em sessões ordinárias para prestarem esclarecimentos solicitados pelos vereadores.
De acordo com os autores, a alteração no prazo de convocação é necessária para agilizar o atendimento das demandas urgentes do município. “Acredita-se que o prazo de trinta dias extrapola a realidade do município. As demandas que por sua natureza exigem a presença de autoridade não podem tardar, e o caráter emergencial impõe a urgência”, apontam.
Os parlamentares lembram que o prazo de trinta dias é superior ao tempo limite para resposta de requerimentos elaborados por escrito, que é de quinze dias. “Nem mesmo os requerimentos escritos, que possuem todo um trâmite logístico, não se delongam prazo vasto. A presente proposta visa tornar célere a vinda de autoridade convocada a esta Casa de Leis, como medida de transparência e respeito entre os poderes institucionalizados”, acrescentam.
A propositura havia sido apresentada pelos vereadores em 2017, mas foi rejeitada em plenário. O projeto de Resolução será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
