Marcelo Camargo - Agência Brasil
Alta nos casos e avanço de julgamentos expõem limites na resposta do Estado, avalia criminalista
Brasil, março de 2026 — O Brasil fechou 2025 com o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime, em 2015. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que 1.470 mulheres foram assassinadas por motivo de gênero no ano passado. A média é de quatro mortes por dia. No Judiciário, os processos também avançaram. O Conselho Nacional de Justiça registrou aumento de 17% nos julgamentos relacionados ao crime em 2025, somando mais de 15,4 mil decisões ao longo do ano, cerca de 42 por dia.
Os primeiros dados de 2026 mostram que o cenário segue preocupante. No Rio Grande do Sul, por exemplo, levantamentos iniciais apontam crescimento dos casos na comparação com o mesmo período do ano anterior. Para o advogado criminalista Vinicios Cardozo, os números deixam claro que o país ainda falha em interromper o ciclo de violência antes que ele alcance o desfecho mais grave. “O feminicídio quase sempre é precedido por agressões físicas, psicológicas e descumprimento de medidas protetivas. São sinais que, se enfrentados com rapidez e articulação, podem evitar a escalada da violência”, afirma.
Embora o Brasil tenha legislação considerada robusta, como a Lei Maria da Penha e a tipificação específica do feminicídio pela Lei nº 13.104/2015, o especialista ressalta que a existência da norma não garante proteção efetiva. “A lei é essencial, mas precisa funcionar na prática. Isso passa por fiscalização rigorosa das medidas protetivas, integração entre as forças de segurança e resposta imediata diante de qualquer violação”, detalha o advogado.
Cardozo pondera que o debate também envolve responsabilidade no uso dos instrumentos de proteção. “É fundamental combater a violência de gênero com firmeza, mas também preservar a correta aplicação da lei. As denúncias devem ser feitas com seriedade, distinguindo situações reais de violência de conflitos que não se enquadram nesse contexto. A banalização enfraquece mecanismos que são vitais”, explica o especialista.
Segundo o criminalista, a credibilidade do sistema está diretamente ligada à consistência das informações apresentadas. “Denúncias falsas comprometem a confiança nas instituições e desviam recursos que poderiam estar direcionados a casos de risco concreto. Isso acaba prejudicando justamente quem mais precisa de proteção. É um tema delicado, que exige responsabilidade e análise cuidadosa”, ressalta.
Além dos homicídios consumados, o país mantém índices elevados de tentativas de feminicídio e de outras formas de violência contra a mulher. Para o criminalista, a resposta estatal precisa ir além da punição. “O enfrentamento começa no primeiro registro de ocorrência e exige acompanhamento contínuo das medidas protetivas, além do fortalecimento das redes de apoio. Sem prevenção estruturada, o sistema continuará agindo depois que a violência já produziu seus efeitos mais graves”, conclui Cardozo.
