O prefeito de Nova Odessa e presidente do Consórcio PCJ, Benjamim Bill Vieira de Souza, encaminhou ontem, 14, para avaliação da Câmara Municipal quatro projetos que foram chamados de “pacote contra enchente”. Além de viabilizar a política pública para prevenção de danos causados pelas possíveis cheias do Ribeirão Quilombo, o ‘pacote’ também tem como objetivo ampliar as vias de recarga do lençol freático e garantir o abastecimento municipal.
O projeto de lei nº 05/2017 cria o Fundo Municipal para Combate a Enchentes, que receberá recursos provenientes das contas de água pagas por cada morador à Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa).
Desde 2014, quando foi implantado o Programa Municipal de Sustentabilidade Hídrica, 0,5% do total das contas de consumo de água e afastamento de esgoto emitidas mensalmente pela Coden já é repassado ao Fundo. Com a alteração proposta pelo projeto de lei nº 06/2017, esse percentual aumenta para 1 nos próximos dois anos, depois retorna para 0,5%. “Essa alteração é para reforçar o caixa do Fundo Municipal e oferecer recursos para o combate a enchentes e também projetos de recarga do lençol freático”, explicou a Diretora de Meio Ambiente, Fernanda Dagrela.
O prefeito Bill explicou que o Programa de Sustentabilidade Hídrica está baseado em três conceitos principais: produzir, armazenar e proteger a água que abastece a população. “Nova Odessa já é exemplo regional em armazenamento de água, já que desassoreamos nossas represas em 2014. Também já iniciamos a recuperação de nascentes, que é uma forma de ‘produzir’ água. Com este recurso, poderemos investir ainda mais nessa ‘produção’ porque a recarga do lençol freático é uma das formas de aumentarmos a vazão das nossas nascentes”, disse.
O projeto de lei nº 07/2017 insere o inciso VI no artigo 7 da lei municipal 2.888/2017, colocando o Plano Diretor de Macrodrenagem e Recarga d’Água do Lençol Freático do Município de Nova Odessa como um dos itens que podem ser custeados com recursos do Fundo Municipal de Preservação dos Recursos Hídricos.
“Assim, conseguimos separar e controlar melhor os recursos que são aplicados exclusivamente para Combate a Enchentes e que são investidos na Sustentabilidade Hídrica. Embora os dois projetos se completem, a divisão dos dois fundos garantirá melhor gestão dos recursos públicos”, explicou o prefeito.
O último projeto de lei encaminhado à Câmara nesta segunda-feira é o de nº 08/2017, que destina exclusivamente ao Fundo Municipal de Combate a Enchentes, recursos provenientes da alienação de 19 imóveis descritos na Lei Municipal 2.893/2014, além de destinar preferencialmente à permuta outros 15 imóveis citados na mesma lei.
