Semana foi de vitórias da deputada piracicabana na Assembleia Legislativa
Atuante, a semana da deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi de vitórias, mostrando a sua dedicação e lideranças no principal parlamento paulista. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Bebel conseguiu obstruir a votação da PEC 09/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que reduz de 30% para 25% o orçamento da Secretaria Estadual da Educação, o que representa o corte de R$ 10 bilhões anuais da pasta, enquanto que na Comissão de Administração Pública e Trabalho, a deputada Professora Bebel teve seis projetos de lei de sua autoria aprovados e que agora seguem para outras comissões da Casa, sinalizando que deverão ir em breve para plenário.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, a tática da deputada piracicabana para adiar votação do parecer à PEC 09 tem sido a de leitura do seu parecer contrário à proposta do governador, que contêm 147 páginas e é recheado de ilustrações, demonstrando o quanto é prejudicial à sua aprovação à educação pública, do ensino fundamental à pós-graduação. “Temos tido o apoio da sociedade, que tem comparecido na Assembleia Legislativa, também se posicionando contrário à esta nefasta proposta. O nosso trabalho não é só de obstrução, mas de expor com muita clareza que não estão sobrando recursos como alega o governador Tarcísio. Com isso, esperamos ganhar apoio para impedirmos a sua aprovação”, destaca Bebel.
Já na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Bebel conseguiu a aprovação do Projeto de lei 1051/2023, que autoriza a redução da jornada de trabalho dos servidores púbicos estaduais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras de Transtornos do Espectro Autista (TEA). Também teve aprovado o Projeto de lei 1062/2023 que disciplina sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, reformados e de pensionistas, da administração direta e autárquica.
A Comissão aprovou ainda o Projeto de lei 1064/2023 da deputada Professora Bebel que disciplina sobre as ausências dos funcionários da Educação aos seus locais de trabalho em virtude de manifestações, paralisações ou greve, assim com o Projeto de lei 1070/2023 que considera contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual do Estado de São Paulo – IAMSPE, desde que contribuam mensalmente para o Instituto, os servidores públicos do Estado admitidos nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009.
Foi aprovado ainda na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho o Projeto de lei 1086/2023 da deputada Professora Bebel que estabelece direitos aos professores da rede pública e oficial de ensino do Estado e o Projeto de lei 1149/2023 que institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos, nas negociações das campanhas salariais.
Por Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
