
Instituições financeiras de menor porte, a exemplo das cooperativas de crédito, contarão com maior acesso ao mercado aberto, responsável pela regulação da liquidez na economia. O Banco Central (BC) chancelou, nesta quinta-feira (19), alterações na participação desse segmento.
A determinação também moderniza os protocolos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), plataforma encarregada da taxa básica de juros da economia, priorizando a automação e a segurança das transações.
As novas diretrizes foram formalizadas por meio de resolução e entram em vigor para as operações executadas a partir de 30 de novembro de 2026. Conforme o BC, as modificações visam elevar a competitividade entre os agentes de mercado e conferir maior eficiência à gestão de recursos financeiros pelas entidades.
Acesso ampliado
Entre as principais alterações destaca-se a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos junto ao Banco Central.
Os depósitos voluntários consistem em aplicações efetuadas pelas instituições financeiras no Banco Central, que remunera os montantes aportados. O instrumento atua como mecanismo complementar de política monetária, empregado para gerenciar o volume de moeda em circulação na economia.
Ao manterem recursos depositados no BC, os bancos e demais instituições retiram temporariamente esse montante da circulação imediata no mercado financeiro. Dessa forma, a autoridade monetária exerce controle sobre as condições de liquidez do sistema.
Com a nova norma, as instituições financeiras enquadradas como participantes não liquidantes no Selic, o que abrange as cooperativas de crédito, poderão utilizar diretamente esse instrumento para aplicação de recursos, desde que intermedeiem suas atividades por meio de seus liquidantes-padrão.
Na prática, as cooperativas que dispuserem de caixa poderão direcionar tais montantes a depósitos remunerados no Banco Central, dispensando a liquidação direta das operações.
O liquidante-padrão corresponde à instituição financeira incumbida de liquidar as operações em nome de outro participante. Desse modo, o BC franqueia o acesso ao instrumento a entidades desprovidas de estrutura própria para a liquidação de transações no Selic.
Ajuste de garantias
Outro ponto de mudança abrange as operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais conduzidas pelo Banco Central.
Tais operações equivalem a empréstimos de curto prazo firmados entre o BC e as instituições financeiras, respaldados por títulos públicos. O Banco Central aliena os papéis aos bancos mediante compromisso de recompras futuras, período em que os ativos podem circular no mercado.
A nova resolução institui um procedimento facultativo voltado ao reajuste dos valores financeiros dessas operações sempre que houver desvio expressivo entre o registro da transação e a cotação de mercado dos títulos.
Concretamente, caso o preço do ativo sofra oscilação relevante, os valores da operação poderão ser realinhados conforme critérios previamente estipulados pelo BC.
O mecanismo facultará, cumpridos os requisitos, a antecipação da revenda dos papéis ao Banco Central pela instituição, simultaneamente à contratação de nova operação compromissada, preservados o volume de títulos, o prazo de vencimento e a remuneração.
Segundo o BC, a medida visa mitigar os impactos das variações nas cotações dos títulos públicos e estimular a adesão de um contingente maior de instituições a essa modalidade operacional.
Modernização do sistema Selic
A resolução promove, ademais, modificações no regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), infraestrutura encarregada do registro, custódia e liquidação de transações com títulos públicos federais.
Em termos objetivos, o Selic opera como central de controle das negociações desses ativos. Por intermédio dele, as instituições financeiras registram as operações e asseguram a exatidão na transferência dos títulos e na movimentação dos capitais correspondentes.
As atualizações reformulam procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais com o intuito de expandir a automação, consolidar a segurança operacional e adequar o funcionamento do sistema aos padrões vigentes no mercado financeiro.
A norma também detalha os deveres dos participantes, compreendendo a exigência de manutenção de cadastros de clientes corretos e atualizados.
Objetivo das mudanças
Segundo o Banco Central, as modificações integram o conjunto de ações voltadas ao aprimoramento da gestão de liquidez do sistema financeiro, bem como à ampliação da competitividade e da inclusão entre os agentes do mercado.
A expansão do acesso aos depósitos voluntários concede às instituições de menor porte novas opções para o gerenciamento de seus ativos. Por sua vez, o mecanismo de ajuste das operações compromissadas busca conferir maior flexibilidade às negociações com títulos públicos diante da volatilidade do mercado.
As providências alinham-se, ainda, à Agenda BC, programa da autoridade monetária direcionado à modernização do sistema financeiro nacional.
Quando entra em vigor
As alterações foram ratificadas pela diretoria colegiada do Banco Central e produzirão efeitos sobre as operações efetivadas a partir de 30 de novembro de 2026.
Até o referido marco, as instituições participantes disporão de prazo para adaptar seus processos às novas normativas do mercado aberto e do Selic.




















