Falsos boletos, cobranças indevidas, “taxas associativas” e ameaças de cancelamento do CNPJ se intensificam durante os primeiros meses do ano
O início do ano é marcado por diversas obrigações fiscais para os microempreendedores individuais (MEIs), como os pedidos de reenquadramento no Simples Nacional, quando necessário, e a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Diante dos riscos que possíveis irregularidades podem oferecer, esse período também intensifica as tentativas de golpes, relacionados principalmente às supostas faltas de pagamentos da contribuição mensal (DAS) e possível cancelamento do CNPJ. “Muitos contatos são feitos por criminosos através de e-mail e WhatsApp, geralmente com falsos boletos de cobrança ou links suspeitos, utilizando identidade visual que aparenta ser algo oficial da Receita Federal. A recomendação é que o MEI não pague qualquer documento e nem acesse esses sites, pois a Receita não faz esse tipo de abordagem”, alerta Kályta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei, que auxilia a gestão de microempreendedores por meio de um SuperApp.
Segundo ela, esse cenário reforça a importância de manter as contas organizadas e as obrigações do MEI sempre em dia, para que o empreendedor fique menos vulnerável às ações de golpistas. “Quando o MEI tem certeza de que não deve nada à Receita, ele consegue identificar logo de cara que se trata de um golpe. Caso contrário, ele pode se sentir ameaçado e agir por impulso, já que essas mensagens normalmente trazem algum aviso sobre cancelamento do CNPJ”, reforça.
A tecnologia também se torna essencial para que o MEI organize melhor suas obrigações e consulte se há, de fato, alguma pendência fiscal. Uma ferramenta gratuita que pode auxiliar na identificação de uma ação golpista é a Diagnóstico MEI, disponibilizada gratuitamente pela MaisMei. Com este recurso, o empreendedor tem acesso a todas as pendências reais relacionadas ao CNPJ, caso existam, em poucos segundos.
“Taxa associativa” ainda assusta o MEI
Além das falsas cobranças utilizando o nome e o logo da Receita Federal, outra fraude bastante comum é a da “taxa associativa”. Quando um CNPJ MEI é aberto, algumas associações como sindicatos oferecem auxílio ao microempreendedor, mediante um pagamento anual. Essa adesão não é obrigatória e pode ser feita de forma voluntária pelo MEI, porém os golpistas se aproveitam do desconhecimento de muitos empreendedores para se passarem por alguma entidade relacionada àquela atividade.
“Esse tipo de golpe geralmente chega por e-mail, com boletos anexados e mensagens afirmando que o pagamento é necessário para concluir a formalização do MEI. Isso não é verdade. Quando o CNPJ é aberto corretamente, não existe qualquer cobrança obrigatória de sindicatos ou associações”, conclui Kályta Caetano.
