Câmara aprovou moção de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB) que apela para João Doria e Luciano Almeida em favor desse público
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida (DEM) receberão, nos próximos dias, o apelo da Câmara de Vereadores, para que incluam como prioritários, os portadores da síndrome de Down e os autistas. As proposituras (54/2021 e 55/2021), de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), assinadas também pelos vereadores André Bandeira (PSDB) e Ana Pavão (PL), foram aprovadas na reunião de quinta-feira (08/04).
Os documentos consideram a vulnerabilidade dessa população que, segundo o parlamentar, tem dificuldades para utilizar máscaras e seguir as medidas sanitárias de segurança contra o novo Coronavírus. Kawai lembra que, em resposta a um requerimento de sua autoria, o prefeito afirmou que Piracicaba segue o plano estadual de imunização, mas reforçou que Almeida possui autonomia para aperfeiçoá-lo e adequá-lo às necessidades locais.
Amparada no artigo 23 da Constituição Federal, o qual prevê que é de competência comum dos municípios com os demais entes federativos cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência, as moções de apelo também citam a Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão), que em seu artigo 9º, assegura que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Kawai, que foi procurado por um grupo de mães de portadores da síndrome de Down, disse que compreende que não há vacina suficiente para atender a todos os grupos considerados de risco, “mas as pessoas com deficiência, particularmente os portadores da síndrome de Down e os autistas, em geral, dependem de outras pessoas para garantir a sua proteção”, observou. Ele espera contar com a sensibilidade do governador e do prefeito, e acredita que Piracicaba pode seguir o exemplo de outros municípios brasileiros, e do estado do Rio de Janeiro, que ampliou o alcance da vacinação para pais, tutores e cuidadores de pessoas com a doença.