Aumento do ISSQN em Santa Bárbara d’Oeste causa apreensão no setor empresarial e divide votos na Câmara

Aprovado durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo, promove alterações significativas no Código Tributário Municipal, com destaque para o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2% para 3%. A proposta, embora aprovada pela maioria, gerou desconforto entre parlamentares e acendeu um alerta no setor empresarial da cidade.

A mudança ocorre em um contexto delicado. Muitos empreendedores locais ainda tentam se reerguer dos impactos econômicos da pandemia, da inflação e da alta rotatividade do mercado de trabalho. O aumento da carga tributária, nesse cenário, é visto por empresários como um potencial entrave à recuperação e ao crescimento. O ISS incide sobre serviços prestados por empresas e profissionais autônomos — desde escolas particulares, salões de beleza, oficinas mecânicas até prestadores de TI e saúde — o que torna o alcance da medida bastante amplo.

Em contrapartida, o projeto também prevê a revogação da chamada “Taxa de Expediente”, que era cobrada em diversos procedimentos administrativos. A Prefeitura justifica a reformulação como uma tentativa de modernizar a legislação e desburocratizar o sistema de arrecadação, além de ajustar a receita municipal diante das crescentes demandas por serviços públicos.

No entanto, a falta de diálogo prévio com entidades empresariais e comissões técnicas da sociedade civil foi alvo de críticas durante a votação. Quatro vereadores optaram por voto contrário à proposta:

• Carlos Fontes (União Brasil)

• Isac Sorrillo (Republicanos)

• Paulo Monaro (PSD)

• Wilson da Engenharia (União Brasil)

O Executivo, por sua vez, sustenta que o aumento da alíquota ainda mantém o município em patamar competitivo em relação a outras cidades da Região Metropolitana de Campinas, onde o ISS já chega a 5% em determinados setores. Além disso, argumenta que os recursos arrecadados com a mudança serão revertidos em saúde, educação e infraestrutura.

Mesmo com a aprovação, o debate sobre o impacto real da medida continua em aberto. Representantes de associações comerciais e industriais da cidade estudam organizar encontros públicos e solicitar a regulamentação clara dos efeitos da nova lei. A expectativa é que o tema volte à pauta no segundo semestre, com possíveis ajustes ou regulamentações complementares.

Enquanto isso, o empresariado local observa com cautela. A depender de como a medida será implementada, o aumento da alíquota do ISS pode significar mais um obstáculo para quem, dia após dia, tenta manter seus negócios de pé em um ambiente de incertezas econômicas.