Representantes da FDA (Fraternidade de Descendência Americana) não compareceram à audiência
A Casa de Leis barbarense promoveu no último sábado (04) uma audiência pública acerca do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, no plenário Dr. Tancredo Neves. A proposta, de autoria da vereadora Esther Moraes (PL), prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste.
Na prática, o projeto estabelece que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas.
Na Exposição de Motivos da propositura, Esther cita a Festa Confederada, realizada há mais de 30 anos em Santa Bárbara d’Oeste, a qual ostenta a Bandeira Confederada e simbologia que, segundo movimentos negros de Santa Bárbara e região ouvidos pela parlamentar, enaltece a supremacia branca em terras barbarenses.
Durante a audiência, quem esteve presente pode assistir vídeos que explicam a origem do significado da bandeira dos confederados, além de ouvir historiadores e participantes da plateia que usaram a palavra para expor suas convicções.
Nenhum representante do executivo barbarense compareceu à audiência pública.
A FDA (Fraternidade de Descendência Americana) também não compareceu à audiência, porém se manifestou enviando uma carta que foi lida pelo cerimonial da audiência:
Participações
Participaram do debate, mediado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), os historiadores e pesquisadores Cláudia Monteiro, membro da Unegro (União de Negros pela Igualdade) e Sidney Aguilar Filho; o coordenador do Fórum do Movimento Negro da RMC, Jair Santos; e a presidente da Comissão da Verdade sobre o Fim da Escravidão no Brasil da OAB/SP, Rosana Rufino, representantes de partidos políticos (PT e PSOL), e a presença dos vereadores Eliel Miranda (PSD), Katia Ferrari (PV), Celso Ávila (PV), Carlão Motorista (Republicanos), Bachin Jr. (MDB), Carlos Fontes (União Brasil), Kifú (PL), Reinaldo Casemiro (PODEMOS), Vereadora Mariana Conti do PSOL de Campinas e a autora do projeto Esther Moraes (PL).
Todos os vereadores presentes sinalizaram um apoio ao projeto, exceto o vereador Reinaldo Casemiro que disse que irá estudar com muito carinho o seu voto favorável ou contrário ao projeto de lei complementar.
A Vereadora Esther Moraes disse ao SB24Horas que espera que o projeto de lei complementar entre para votação o mais breve possível e tem certeza absoluta que vai receber o apoio da maioria dos vereadores para aprovação do projeto e consequentemente, sansão do prefeito municipal Rafael Piovezan.
No público, que lotou o plenário da Câmara, estavam diversos representantes de movimentos negros de Santa Bárbara d’Oeste e região, entre eles a Cooperativa Juntos Somos Fortes.
