Dia 2 de agosto às 19h na Câmara Municipal de Americana acontece a audiência Pública sobre isenções concedidas a entidades pela Lei Municipal 5.218/2011.
A iniciativa do evento é do vereador Guilherme Tiosso, que juntamente com o vereador Wellington Rezende, é autor do projeto que revoga a Lei que isenta entidades de pagar impostos, entre eles o IPTU e ISSQN. O vereador denunciou no mês de março que as isenções concedidas desde 2011 somam um montante que ultrapassam R$ 10 milhões e teve grande repercussão no município.
O PL que pede a revogação da Lei entrou em pauta para votação no dia 8 de junho, mas houve pedido de adiamento por 60 dias do vereador Luiz da Rodaben, e volta ao plenário da Câmara ainda em agosto.
“Eu tenho batido na tecla da necessidade de rever esta Lei. Reconheço que algumas entidades realmente merecem esta isenção, pois não têm condições, mas outras entidades estão na contramão deste benefício, é público e notório que não merecem esta isenção. Quero deixar claro que o benefício é legal, mas imoral quando usufruído por entidades que têm condições de pagar por estes impostos. Estamos falando de um benefício que ultrapassa ao valor de R$ 10 milhões, enquanto o município está afundado em dívidas”, disse Tiosso.
O vereador divulgou um vídeo na sua rede social convocando a população para participar da audiência pública e espera obter o apoio necessário para revogar a Lei.
