A audiência Pública realizada hoje (13) pela manhã na Câmara referente aos Planos e Leis Orçamentarias 2021 foi marcada por várias perguntas sem respostas.

Sem contar com nenhum representante do executivo, a pífia audiência é mais uma forma de maquiar as ações do poder público, uma audiência realizada pela Câmara mais para evitar apontamentos futuros do que informar a população.

Muitas perguntas realizadas pelos vereadores presentes não foram respondidas. A Vereadora Esther Moraes (PL) Moraes realizou várias perguntas e comentou que o PPA e LDO estão muito confusos.

“Não conseguimos achar os indicadores no PPA e LDO. Os conselhos por exemplo, sabem desse dinheiro que será destinado aos mesmos? Qual foi a participação popular da audiência realizada pela prefeitura? questionou Esther.

O Vereador Eliel Miranda (PSD) comentou que a prefeitura não realizou uma ampla divulgação para os vereadores referente a realização da audiência pública.

“Eu não recebi nenhuma informação sobre a realização dessa audiência O assunto é muito técnico e temos que estar atentos para compreender todo o PPA e LDO. questionou Eliel.

 

Segundo o site da prefeitura, as audiências públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 foram promovidas no dia 11/06/2021. As audiências ocorreram de forma virtual, com transmissão pelos canais de comunicação da Prefeitura (Rádio Santa Bárbara FM 95,9 MHz e pelo YouTube do Município de Santa Bárbara d’Oeste no link: https://youtu.be/IbrWAjCY09I).

A audiência pública realizada pela Câmara, acontece no mesmo dia que será apreciada para votação na Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária.

O Plano Plurianual do Município estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta, DAE (Departamento de Água e Esgoto) e Câmara Municipal para o quadriênio 2022 a 2025. Esse plano será executado nos termos da LDO de cada exercício, obedecidas as exigências contidas na Lei Orgânica do Município. “O Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara d’Oeste constitui peça fundamental para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais para os próximos quatro exercícios financeiros, sendo parte fundamental do planejamento municipal orçamentário”, afirmou o prefeito Rafael Piovezan.

A LDO também é parte integrante do planejamento orçamentário e constitui peça fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. O projeto deve ser votado em regime de urgência, cujo prazo de tramitação é de 45 dias. Para 2022, a expectativa da Prefeitura é que a receita total seja superior a R$ 549 milhões, enquanto as despesas devem somar R$ 529 milhões. Para este exercício, conforme previsto na LDO apresentada no ano passado, a expectativa de arrecadação da Prefeitura era de R$ 502 milhões, enquanto as despesas totais estavam previstas em R$ 482 milhões.

O Projeto de Lei 120/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município para o quadriênio 2022 a 2025. Já o PL nº 121/2021 é relativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022.

A realização da audiência na Câmara é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) porém os últimos presidentes, segundo o Vereador Joel do Gás, não vinham realizando essas audiências, acarretando em apontamentos do Tribunal de Contas.

A audiência tem como objetivo garantir transparência na gestão das contas do Município. Além de permitir a participação do público de maneira presencial, limitada a 30% da capacidade do Plenário devido à pandemia da Covid-19. Das 4 perguntas enviadas pelo Portal SB24Horas, apenas uma foi visualizada e sem uma resposta satisfatória. A falta de um representante do executivo na audiência tornou o evento sem sentido e sem respostas esclarecedoras.