A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta quarta-feira (14) a Audiência Pública referente ao Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil. O encontro será realizado a partir das 14 horas, no Salão Nobre da Secretaria de Educação, e ocorre em conformidade com a Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 307, de 5 de Julho de 2002.
“A aprovação da lei será importante para regulamentar a gestão dos resíduos de construção civil gerados no Município possibilitando a regularização de áreas de transbordo e triagem, e usinas de triagem e reciclagem. Além disso, a obrigatoriedade na elaboração de Planos de Gerenciamento de resíduos de construção civil para executores de obras irá contribuir para uma correta gestão no município, evitando o descarte irregular e, consequentemente, a poluição do solo, ar e água”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Cleber Canteiro.
A elaboração do projeto de lei contou com a participação do Ministério Público (GAEMA), da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, dos transportadores de Resíduos da Construção Civil (RCC) e das Secretarias Municipais de Planejamento, Obras e Serviços, Administração e Negócios Jurídicos.
O encontro é aberto a toda a população e reunirá autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, representantes de entidades de classe, associações de moradores, entre outros grupos. Após a apresentação dos dados, o público presente poderá sanar as dúvidas pertinentes. O encontro é organizado pela Secretaria de Meio Ambiente. O Salão Nobre da Secretaria de Educação fica localizado à Rua Graça Martins, 680, Centro.
Assessoria de Imprensa
