A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana (CMDCA), está com inscrições abertas para entidades assistenciais de acolhimento do município fazerem o credenciamento de seus projetos e receberem recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Os projetos devem ser voltados ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e violação de direitos.
As entidades podem se inscrever até o dia 29 de junho e serão repassados R$129.700,00 provenientes de parte da arrecadação do Imposto de Renda de 2022.
“A abertura deste edital é mais um passo para fortalecer a política para crianças e adolescentes do nosso município, cuidando sempre de quem mais precisa”, disse a secretária de Assistência Social, Juliani Hellen Munhoz Fernandes.
O repasse é sustentado pelas Leis Federais nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e n° 13.019, de 31 de julho de 2014; Lei Municipal n° 5.299, de 8 de fevereiro de 2012, e pelo Decreto Municipal nº 11.506, de 24 de outubro de 2016.
O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de maio, disponível no site da Prefeitura Municipal, www.americana.sp.gov.br .
Por Manoela Fonseca (Mtb – 79.672)
Foto: Marilia Pierre
