De autoria da Mesa Diretora da Câmara, com apoio dos demais parlamentares, foi protocolado, hoje (15), o Projeto de Resolução 08/2023, que dispõe sobre a revogação da Resolução 04/2023, aprovada na semana passada, a qual reajustou os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para 2025.

Recentemente, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram um aumento de salário de 72% para si mesmos, sem qualquer discussão com a população. Enquanto isso, os servidores públicos tiveram um aumento de salário pequeno, que mal cobre a inflação.

Na exposição de motivos do projeto, os parlamentares afirmam que a Mesa Diretora decidiu propor a revogação, para que esse projeto possa ser discutido com a sociedade. Além dos subsídios dos parlamentares, eles pretendem colocar em discussão os valores recebidos pelo prefeito e pelos secretários municipais.

Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária conta com dois projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei, além de 21 moções, amanhã (16 de maio), durante a 18ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre a divulgação da quantidade de mamografias realizadas pela na rede pública de saúde. De acordo com a propositura, as informações divulgadas devem identificar o número de pessoas examinadas e a ordem de atendimento por bairros. O projeto não prevê a divulgação dos nomes das pessoas que realizaram os exames e, segundo o autor, tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de informações da Prefeitura.

Em seguida, deve ser apreciado o Projeto de Lei 66/2023, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados em Santa Bárbara d´Oeste, como as feiras livres. No projeto, de autoria dos vereadores Carlão Motorista (Republicanos) e Eliel Miranda (PSD), os parlamentares destacam que o acesso a esse tipo de banheiro adaptado já está previsto na Lei Federal 13.825/19, ainda descumprida em âmbito local.

Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas as moções de número 215 a 235/2023.