De autoria de Lemão da Jeová Rafá, projeto modifica legislação atual
Foi aprovado em plenário, na segunda-feira, 3 de abril, o Projeto de Lei 44/2017 que acrescenta dois parágrafos ao artigo 1º da Lei 5179/2013, que trata de apresentações de trabalho cultural e artístico por artistas de rua em áreas públicas. A nova redação proíbe a utilização de materiais que possam oferecer risco a pedestres. O projeto é de autoria do vereador Sidney Pacotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC).
A vedação é para a prática de jogos de malabares com substâncias inflamáveis, facas, facões ou objetos cortantes, realizadas por artistas nas apresentações em logradouros públicos que servem de estacionamento, circulação de veículos ou passagem de pedestres.
O vereador relatou, durante a sessão, que sempre vê artistas de rua fazendo malabares em faróis na cidade e diz ser a favor de manifestações culturais, acha importante que os artistas trabalhem fazendo o que gostam de fazer, mas diz que com fogo e faca não é a favor. “Eu me sinto preocupado que possa machucar alguém, uma criança que esteja passando”, justificou o parlamentar.
O não cumprimento do disposto no projeto, após sancionado, poderá gerar apreensão do material e multa de 5 UFESPs, o equivalente a R$ 125,35. Em caso de reincidência esse valor poderá dobrar.
