Aprovado projeto de lei de valorização de guardas municipais que atuarem em ocorrências durante folga

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 120/2023, de autoria presidente do legislativo, vereador Thiago Brochi (sem partido), que propõe medidas de valorização a guardas municipais que realizarem prisões em flagrante, intervirem contra ações criminosas ou atuarem em favor de terceiros durante seus dias de folga.

O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência e foi aprovado em primeira discussão com quinze votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Na proposta, Brochi prevê o direito a dois dias de folga aos que efetuarem prisões em flagrante e um dia no caso de ações criminosas. O benefício é limitado a duas folgas por mês e até 24 dias por ano e deverá ser solicitado formalmente pelo guarda municipal ao superior hierárquico dentro de noventa dias.

Segundo o autor, a proposta reconhece o esforço adicional dos agentes e incentiva a atuação efetiva em momentos cruciais, beneficiando tanto os profissionais, que muitas vezes perdem seus dias de folga em delegacias ou ocorrências, quanto a sociedade.

O projeto será votado pelos parlamentares em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (19).

Denominação Centro de Treinamento de Judô

O projeto de lei nº 107/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que “Denomina ‘Sensei Nakashima’ o Centro de Treinamento de Judô, situado na Rua São João nº 101 esquina com a Rua São Mateus, foi aprovado em primeira discussão por dezesseis votos favoráveis.

Medalhas de mérito

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 33/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que concede Medalha de Mérito Pastor Antônio Munhoz’ ao Pastor Maury Medeiros da Silveira

O projeto de lei nº 102/2023, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que cria a Medalha de Mérito ‘Elza Soares’ e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.603, de 7 de março de 2008, foi aprovado em primeira discussão por quatorze votos favoráveis.

Denominações de rua

Foi aprovado por dezessete votos em primeira discussão o projeto de lei nº 94/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco, que denomina ‘Dr. Luiz de Mattos’, a Rua U localizada no Bairro Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.

O projeto de lei nº 96/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que denomina ‘Alfrede Calil David’ a praça localizada na Rua Luiz Placido Massochetti, s/n, no Jardim Terramérica III, foi aprovado por unanimidade dos votos.

Foi aprovado em primeira por discussão por unanimidade o projeto de lei nº 103/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco, que denomina Adão de Souza, a Rua I localizada no bairro Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2

O projeto de lei nº 104/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco, que denomina Alan Panaro, a Rua N (n) localizada no Bairro Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado em primeira discussão por unanimidade dos votos.

Foi aprovado em primeira discussão por dezesseis votos favoráveis o projeto de lei nº 108/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Denomina Rua Rio Atibaia a antiga estrada Santa Bárbara d´Oeste/Limeira.

O projeto de lei nº 98/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina ‘Pastor Anivaldo Ferreira Mendes’, a Rua F localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga II, foi aprovado por dezesseis votos favoráveis em segunda discussão.

O Projeto de Lei nº 99/2023, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que denomina ‘Padre Victor Facchin’ a Rua P, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, recebeu dezessete votos favoráveis em segunda discussão.

Semana de Conscientização e Combate ao Uso de Cerol

O projeto de lei nº 100/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que altera a lei municipal nº 6.284/2019, que instituiu a Semana de Conscientização e Combate ao Uso de Cerol, foi aprovado por dezessete votos favoráveis em segunda discussão.

Adiamentos

O projeto de decreto legislativo nº 32/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Paulo Pereira da Silva, recebeu o primeiro pedido de vista pelo vereador Ricardo Tite (PDT).

O projeto de decreto legislativo nº 34/2023, de autoria do vereador Juninho Dias, que Concede Medalha de Mérito ‘Pastor Antônio Munhoz’ ao Pastor Rafael Alves de Araújo, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador autor.

O projeto de lei nº 81/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a assegurar às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, recebeu o segundo pedido de vista a pedido da vereadora autora.