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Aprovada obrigatoriedade de divulgação de custos unitário e total de veiculação dos atos oficiais de Americana


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 8/2016, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a divulgação de custos unitário e total de veiculação dos atos oficiais do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo é aumentar a transparência do poder público, através da divulgação dos custos de veiculação de todos os atos oficiais da administração direta, indireta, fundacional e da Câmara Municipal inseridos nos meios de comunicação e pela internet, inclusive por meios próprios.

 

No projeto, Feola propõe ainda que a divulgação seja disponibilizada, trimestralmente, no site da prefeitura de Americana, podendo ser incluído do Portal da Transparência, nos moldes já existentes, sem gerar despesas ao erário público.

 

“É importante a divulgação desses valores, para que a população possa saber claramente o valor que paga em razão das publicações oficiais”, acrescenta.

 

Estrutura administrativa do Poder Executivo

 

O projeto de lei nº 29/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Publicação na internet de infrações de trânsito

 

O projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Americana das infrações de trânsito e dos valores arrecadados, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências, com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 181/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições que especifica da Lei nº 4.597/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana/PDDI e da Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Americana.

 

Dia do Estagiário

 

O projeto de Lei nº 145/2015, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui o Dia Municipal do Estagiário, a ser comemorado em 18 de agosto, foi aprovado em primeira discussão com quatorze votos favoráveis e quatro contrários.

 

Alteração no Regimento Interno

 

O projeto de Resolução nº 1/2016, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que altera dispositivo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi aprovada com quinze votos favoráveis e três ausências em discussão única. A propositura estipula prazo de dez dias para emissão de parecer pelas comissões permanentes em caso de pedido de informação enviado a órgãos externos.

 

Abastecimento de veículos após acionamento de trava de segurança

 

O projeto de Lei nº 152/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos (PC do B) e Tonhão do Veteranos (PMDB), que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, foi aprovado em segunda discussão com destaques por doze votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

 

Alterações de leis

 

O projeto de Lei nº 11/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 5.610/2014, na forma que especifica (Autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira/SP a concessão de uso de imóvel público), foi aprovado com quatorze votos favoráveis, um contrário e quatro ausências em segunda discussão.

 

Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, um contrário e quatro ausências, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 12/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 5.611/ 2014, na forma que especifica (Autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira/SP, Quase Paróquia São Luiz Gonzaga, a concessão de uso de imóvel público).

 

O projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.094/2004, na forma que especifica (Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar o Plano de Loteamento Residencial de Interesse Social “Vila Conquista”, situado na Avenida Marginal I, Jardim Santa Eliza), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Denominação de via

 

O projeto de Lei nº 14/2016, de autoria do Poder Executivo, que denomina a via pública que especifica, localizada no Loteamento Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos.

 

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos o substitutivo ao projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no município de Americana.

 

O projeto de Lei nº 128/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).

 

O projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 6/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de cervejas em estádios esportivos do município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.

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Dennis Moraes