Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei 112/2017, de autoria do vereador Léo da Padaria (PC do B), que determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Americana.
De acordo com a proposta, os terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município deverão ser identificados com placa que contenha numeração de quadra e lote. O objetivo, segundo o parlamentar, é facilitar a identificação dos proprietários e auxiliar na fiscalização e manutenção de terrenos que estejam oferecendo risco aos moradores próximos devido a problemas como descarte irregular de lixo e entulho e mato alto.
“Trata-se de uma reivindicação da população, que por muitas vezes tem dificuldade de identificar e contatar os donos desses terrenos, que em sua maioria acabam virando depósitos de lixo e assim, se tornando locais propícios para a proliferação de mosquitos da dengue e de leishmaniose visceral”, justificou o autor.
Alterações de lei
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência o projeto de Lei nº 104/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.967/2016, que criou o Fundo de Custeio das Obras de Transposição de Rodovias e Infraestrutura.
A propositura especifica os instrumentos utilizados para a comprovação das obras realizadas, nas suas diversas modalidades, e estabelece que a correção dos valores relativos ao encargo especial será feita anualmente, no mês de outubro, pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Já o projeto de Lei nº 75/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.110/2010, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e um contrário em segunda discussão.
Rejeitado
O projeto de Lei 53/2017, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município de Americana, foi rejeitado em segunda discussão com oito votos favoráveis, nove contrários e uma ausência.
