Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 100/2023, de autoria presidente do legislativo, vereador Thiago Brochi (sem partido), que altera a lei municipal nº 6.284/2019, que instituiu a Semana de Conscientização e Combate ao Uso de Cerol.
A proposta aumenta a relação de materiais cortantes proibidos e amplia o calendário de atividades, estabelecendo julho como o mês de conscientização – período em que aumentam as ocorrências de acidentes devido principalmente às férias escolares e a maior frequência de pipas nas áreas comuns.
Além do cerol, o vereador pretende incluir na proibição a linha chilena, barbante coberto com óxido de alumínio e silício, quartzo moído e qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas. “Tem aumentado a quantidade de acidentes causados pelas linhas cortantes em diversas partes do país, que inclusive estão ocasionando mortes. É necessária essa modernização na legislação, para dar ferramentas ao poder público e as forças de segurança agir no combate a esse problema”, explicou Brochi.
Títulos de cidadania
O projeto de decreto legislativo nº 16/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante) que concede título de cidadão americanense ao senhor Antonio Luiz Santichio, foi aprovado por dezessete votos favoráveis em discussão única.
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 23/2023, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que concede a ‘Medalha Empresa Cidadã’ à Faculdade de Americana – FAM.
Medalhas de mérito
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 25/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que concede medalha de mérito ‘Pastor Antonio Munhoz’ ao Pastor José Marinho Filho.
Foi aprovado por dezoitos votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 26/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano, que concede medalha de mérito ‘Pastor Antonio Munhoz’ ao Pastor Elias Pernas Pasqualete.
Denominações de rua
O Projeto de Lei nº 99/2023, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que denomina ‘Padre Victor Facchin’ a Rua P, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, recebeu dezoitos votos favoráveis em primeira discussão.
O projeto de lei nº 98/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina ‘Pastor Anivaldo Ferreira Mendes’, a Rua F localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga II, foi aprovado por dezesseis votos favoráveis em primeira discussão.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 97/2023, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que denomina ‘Pio Sardelli’ a rua E, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.
Adiamentos
O projeto de lei nº 81/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a assegurar às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, recebeu o primeiro pedido de vista pelo vereador Lucas Leoncine (PSDB).
O projeto de lei nº 96/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que denomina ‘Alfrede Calil David’ a Praça localizada na Rua Luiz Placido Massochetti,, no Jardim Terramérica III, recebeu o segundo pedido de vistas pelo vereador Lucas Leoncine.
