Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, dois projetos de lei de autoria do vereador Gualter Amado (PRB) que propõem legislações de apoio a familiares de recém-nascidos com Síndrome de Down.
Equipe de apoio
O projeto de lei nº 9/2017 propõe a obrigatoriedade de hospitais públicos ou privados do município disponibilizarem equipe de apoio profissional no momento da notícia aos pais de recém-nascidos com suspeita diagnóstica ou diagnóstico de Síndrome de Down.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é auxiliar a família à situação, favorecendo as possibilidades de tratamento com vistas à saúde física, mental e afetiva da criança. “Ao nascimento de uma criança com Síndrome de Down, as dúvidas, incertezas e inseguranças são muitas, tanto no que tange à saúde da criança, como sobre o seu potencial de desenvolvimento imediato e quanto às possibilidades de autonomia futura e qualidade de vida”, defende.
A propositura estabelece diretrizes para a comunicação aos pais, como por exemplo a orientação necessária aos familiares. “O momento da notícia do nascimento de uma criança com a síndrome tem impacto na aceitação da família e na sua disposição e adesão ao tratamento. O apoio de profissionais capacitados neste caso é fundamental”, acrescenta o vereador.
Comunicação a entidades especializadas
Já o projeto de lei nº 10/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.
O objetivo é permitir o conhecimento prévio por parte das instituições especializadas e combater o diagnóstico tardio da síndrome. “Esta comunicação imediata ajuda a garantir identificação e o acompanhamento precoce, facilitando as ações para o estímulo mais rápido e mais oportunidades no desenvolvimento futuro da criança”, explica Amado.
Monitoramento da qualidade de água dos poços artesianos
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do monitoramento da qualidade da água dos poços artesianos abertos para consumo da população de Americana.
Adiados
O projeto de Lei nº 6/2017, de autoria do vereador Alfredo Ondas, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Americana (CMDE) e o Fórum Permanente de Debates Econômicos no município, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 8/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades dos órgãos municipais que especifica, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
O projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende (PRP).
O projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do vereador Odair Dias, que cria a campanha educativa “Multa Moral” de respeito às vagas de estacionamento para idosos, deficientes e demais irregularidades de trânsito, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV).
