Seis projetos de lei, além de seis moções, estão previstos na Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária de 2016, a primeira depois do recesso de julho, que será promovida na terça-feira, dia 19, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. O primeiro projeto previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, de acordo com o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONOMA nº 307/2002, e suas alterações, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
Em seguida, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente da Câmara barbarense, será apreciado o Projeto de Lei 22/2016, o qual altera o zoneamento de parte da Estrada do Barreirinho. De acordo com essa propositura, trecho dessa via, de 142 metros a partir da confluência com a SP-304, fica definido como Z-5 (Zona Mista Comercial, Serviços e Indústrias não Incômodas).
Também será apreciado o Projeto de Lei 37/2016, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), que altera o zoneamento de trecho da rua Ângelo Sartori, no Jardim Belo Horizonte II. Essa propositura também define o trecho localizado entre os números 205 e 229 da referida via como Z-5 (Zona Mista Comercial, Serviços e Indústrias não Incômodas).
O quarto projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 38/2016, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), dispõe sobre a alteração do artigo 191 da Lei Municipal nº 2.402/1999. Na prática, o projeto trata da obrigatoriedade da disponibilização de hidrante e de equipamentos utilizados em ocorrências de salvamentos para edificações novas e ampliações que atingirem altura superior a 12 metros e para aquelas com área total superior a cinco mil metros quadrados, conforme especificações do Comando do Corpo de Bombeiros.
Ainda na sessão, será apreciado o Projeto de Lei 45/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica, entorpecentes e envenenamento por crianças e adolescentes.
Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), será apreciado o Projeto de Lei 48/2016, que dispõe sobre a denominação da ponte sobre o córrego Olhos d’Água, localizada em estrada municipal no bairro rural Alambari de Baixo. O projeto denomina essa ponte em homenagem a Olinda Antônia Campagnol Furlan, carinhosamente conhecida como “Tia Linda”. Antiga moradora daquela área rural, ela morreu em 2014, aos 99 anos.
