O Conselho Estadual da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) se reuniu virtualmente, no último sábado, 24 de junho, sob a coordenação do seu primeiro presidente, Fábio de Moraes, e da segunda presidenta, a deputada estadual Professora Bebel (PT), quando decidiu um calendário de ações e lutas em defesa do magistério paulista, como pela ampliação do número vagas para o concurso de professores e a retomada de direitos e por reajuste salarial. Na reunião, também foi confirmado a realização do XXVII Congresso Estadual da Apeoesp, nos dias um, dois e três de setembro, em Piracicaba, enquanto que no dia cinco de outubro acontecerá a marcha nacional da educação a Brasília.
A primeira manifestação já acontecerá nesta próxima sexta-quinta, 29 de junho, às 14 horas, quando será realizado ato em frente à Secretaria Estadual da Educação, para pressionar o governo estadual a realizar alterações no edital do concurso para professores da rede estadual de ensino e para valorização o magistério paulista e para garantir reajuste salarial aos professores. O governo abriu concurso para 15 mil professores, mas a Apeoesp defende a necessidade de contratação e 100 mil.
A deputada estadual Professora Bebel destaca que a contratação de 100 mil professores é para reduzir a precarização das contratações na rede estadual de ensino, que hoje conta com 49% de professores temporários (categoria O) em relação ao total de 210 mil docentes. “Portanto, oferecimento de 15 mil vagas no atual concurso é absolutamente insuficiente. Por isso, na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, na semana passada, propus ao secretário estadual da Educação, Renato Feder, a convocação de mais do que 15 mil candidatos aprovados durante a vigência do concurso. Ele se comprometeu a estudar”, conta.
O Conselho Estadual de Representantes da Apeoesp também reafirmou a luta pela valorização salarial dos professores. “Essa valorização passa pela exigência de aplicação correta do piso salarial nacional na forma de reajuste do salário base, com repercussão em toda a carreira para todos os profissionais (professores, diretores, vices, supervisores e até mesmo dirigentes de ensino) e não na forma de abono complementar, como vem sendo ilegalmente praticado pelo Governo do Estado. Também reafirmamos a nossa luta para que seja implementada a meta 17 dos Planos Nacional e Estadual de Educação, ou seja, a equiparação dos nossos salários com a média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior”, diz Bebel.
A luta imediata por valorização, conforme o estabelecido no encontro, passa pela ampliação do reajuste salarial de 6% encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para a Assembleia Legislativa. “Chamamos a mobilização de toda a categoria e trabalharemos também com a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar 102/2023, por meio do mandato da Deputada Estadual Professora Bebel. O projeto do governo prevê a vigência do reajuste a partir de 1º de julho e lutaremos também para antecipar essa vigência”, diz Fábio de Moraes.
A luta da Apeoesp é, ainda, para garantir a Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha, fim da falta-dia e retorno da falta-aula, pagamento do adicional de local de exercício – ALE já!, revogação imediata do artigo 80 da Lei Complementar 1374/2022 – classificação deve ser por tempo de serviço, cursos e concursos, Revogação da LC 1374/2022 – por uma carreira aberta, justa e atraente, revogação da LC 173 – pelo descongelamento do tempo de serviço de 2020-2021, extensão da estabilidade da categoria F aos professores da categoria O, concurso de remoção docente, não ao fechamento de classes – fim da superlotação de classes – limites máximos de estudantes por classes, revogação já da farsa do “novo” ensino médio, não ao PEI excludente, autoritário e assediador, em defesa da educação técnica e tecnológica, não ao fechamento de classes – fim da superlotação de classes – limites máximos de estudantes por classes, campanha pelo direito dos professores à alimentação escolar, que o IAMPE amplie e garanta atendimento de qualidade a todos, devolução do confisco dos aposentados e pensionistas, campanha em defesa da educação especial e contra a precarização de seus profissionais.
Por Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
