Em auto unificado, convocado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e entidades ligadas aos servidores públicos estaduais, acontece nesta terça-feira, 05 de outubro, uma nova manifestação em frente a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), contra o Projeto de Lei Complementar 26, que trata da reforma administrativa no Estado de São Paulo. Marcada para as 17 horas, esta será a terceira manifestação contra a propositura e promete reunir servidores de todas as regiões do Estado de São Paulo, como de Piracicaba, que prometem ajudar a engrossar o ato público.
A presidente da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel, diz que é fundamental a manifestação para tentar convencer os deputados paulistas a desistirem desta proposta de reforma. A Apeoesp e entidades do funcionalismo estadual querem a retirada do projeto, que consideram prejudicial aos servidores e à população que depende dos serviços públicos. Manifestações dos servidores estaduais contribuíram para levar a Aleso a adiar a votação do PLC 26.
Para Bebel, “esta reforma administrativa visa atacar a estabilidade dos servidores públicos, assim como institui avaliação de desempenho com a finalidade de demitir servidores”. “A aprovação do PLC 26 também representará a flexibilização da remuneração e afetará, mais uma vez, os servidores aposentados e provocará redução de seus salários, pois a bonificação não é extensiva ao segmento”, diz a presidenta da Apeoesp.
Pelas contas da parlamentar, “é a quarta reforma administrativa que o governo João Doria propõe no Estado. Uma delas foi a reforma previdenciária, que culminou no “confisco dos vencimentos dos aposentados e pensionistas”.
A presidente da Apeoesp também destaca que a aprovação deste projeto irá descomprometer o Estado com a realização de concursos públicos, ampliará e facilitará a contratação irrestrita de temporários, estabelecerá parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada e adota outras medidas destinadas a desmontar e enfraquecer serviços públicos, visando extinção e privatização de áreas fundamentais para a população que mais necessita. Bebel alerta ainda que os professores efetivos correm risco de demissão por avaliação de desempenho (provinhas e outros instrumentos) e não apenas os professores temporários (categoria O), mas também diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e supervisores também são atingidos, assim como os demais profissionais.
Como forma de tentar barrar o projeto, dirigentes da Apeoesp e do funcionalismo estadual estão realizando visitas aos deputados nas regiões e em seus gabinetes, além de enviarem mensagens para seus e-mails, pedindo que se posicionem contrários e não aprovem o projeto da reforma administrativa estadual. Em Piracicaba, carta-compromisso foi entregue aos deputados Alex Madureira (PSD) e Roberto Morais (Cidadania), solicitando que não aprovem a propositura.
Texto de Vanderlei Zampaulo