A Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu nesta tarde de quinta-feira, 28 de janeiro, liminar em Ação Civil Pública movia pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) contra a retomada das aulas presenciais nesse momento de agravamento da pandemia. A liminar é válida para as escolas das redes estadual, municipal e municipal, e foi obtida em função da pandemia do coronavírus, que já matou mais de 220 mil brasileiros.
Tanto o governo estadual como o de Piracicaba haviam estabelecido o retorno das aulas presenciais a partir do próximo dia 8 de fevereiro, apesar de o Estado estar vivendo uma nova onda da covid-19. Diante disso, a Apeoesp, como conta a sua presidenta, a deputada estadual Professora Bebel (PT), juntou nos autos parecer do Dr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva, mostrando os impactos que a volta das aulas provocará em função da pandemia do coronavírus, que não foi questionado pela Fazenda Pública. “Isso contribuiu decisivamente para corroborar a nossa tese”, ressalta.
Na liminar, acatando os argumentos do sindicato, a Juíza determinou que não sejam aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, enquanto perdurarem as fases vermelha e laranja que identificam no plano São Paulo da pandemia as fases mais graves de contágios, números de casos, mortes e saturação do sistema de saúde.
Para a deputada Professora Bebel, “uma grande vitória da luta da Apeoesp, dos professores, dos funcionários, do integrantes do suporte pedagógico, estudantes, pais, mães e segmentos sociais que lutam em defesa da vida, contra a atitude irresponsável do Secretário da Educação e do Governador do Estado em relação à retomadas das aulas presenciais”.