Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatorze projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dez projetos foram adiados e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
Criação e alterações nos cargos efetivos da Prefeitura
Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 110/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.053/2004 e dispõe sobre criação e alterações nos cargos efetivos de provimento por concurso público nos quadros da administração direta do município de Americana, conforme especifica.
Tiro de Guerra 02-045
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 115/2014, de autoria do Poder Executivo, que referendo o acordo de cooperação celebrado entre o comando do Exército, por intermédio da 2a. Região Militar e a Prefeitura do Município de Americana, objetivando permitir a continuidade do funcionamento do Tiro de Guerra 02-045.
Requisitos para nomeação de cargos em comissão
Foi aprovado em primeira discussão com quinze votos favoráveis, duas ausências e uma abstenção o projeto de Lei nº 96/2014, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração.
Agentes de proteção do meio ambiente
O projeto de Lei nº 100/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que dispõe sobre a criação de agentes de proteção do meio ambiente para ajudar na fiscalização da legislação ambiental do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão.
Referendo de contratação
O projeto de Lei nº 106/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Esporte, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Prorrogação de prazo
O projeto de Decreto Legislativo nº 25/2014, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Questão Hídrica de Americana, que prorroga por noventa dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Criação de pontos de táxi
O projeto de Lei nº 45/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a criar novos pontos de táxi no município, foi aprovado em redação final com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
Programa de Desligamento Voluntario
O projeto de Lei nº 78/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Desligamento Voluntario (PDV) no município de Americana, foi aprovado em redação final por unanimidade.
Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcóolatra
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 91/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de uso de imóvel público municipal outorgada à CADA – Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcóolatra, nos termos da Lei nº 3.057/1997.
Instituição Beneficiente ‘Socorristas Cristãs’
O projeto de Lei nº 92/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar o bem imóvel que especifica à Instituição Beneficiente ‘Socorristas Cristãs’, para utilização e desenvolvimento de suas atividades estatutárias, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e três ausências em segunda discussão.
Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
O projeto de Lei nº 93/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a utilizar, para incremento às ações da Atenção Básica, inclusive com pagamento de gratificação por produtividade, os recursos oriundos do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominação de rua
O projeto de Lei nº 95/2014, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que denomina Rua Aurea Zanetti Penachione a Rua 3 dos loteamentos Jardim Terramerica I e Jardim Terramerica II, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paulo
O projeto de Lei nº 101/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que declara de utilidade pública municipal o Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paulo, foi aprovado com quinze votos favoráveis e três ausências em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 102/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que institui a Guarda Legislativa da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 52/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre o uso de bermudas pelos motoristas e cobradores (as) do transporte coletivo urbano da cidade de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do suplente de vereador em exercício Donizete Catequista.
O projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a regularização de edificações, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do suplente de vereador em exercício Donizete Catequista.
O substitutivo ao projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a implementação do Programa Vila Dignidade, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 89/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui o Programa de Apoio às Gestantes de baixa renda, foi adiado por sessenta dias a pedido do suplente de vereador em exercício Donizete Catequista.
O projeto de Lei nº 102/2014, de autoria do vereador Moacir Romero, que disciplina a contratação de professores em caráter eventual, em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Luiz Renato.
O projeto de Lei nº 104/2014, de autoria do vereador Moacir Romero, que revoga a Lei nº 5.663/2014, recebeu, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz Renato.
