Vinte RPAs, das 150 que foram desligadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado, TCE, se reuniram, na manhã de hoje (terça-feira, 12/5), com os secretários de Governo, Juninho Barros, de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, e da Fazenda, Valmir Frizzarin. O encontro aconteceu no Auditório Villa Americana e contou com a presença do vereador Moacir Romero.
As professoras eventuais reclamaram que havia uma informação de que elas receberiam o mês de abril somente no dia 30 de maio. O secretário da Fazenda garantiu às eventuais que o pagamento sai hoje (terça-feira) ou, no máximo, quarta-feira. “Nós conseguimos trazer o pagamento das RPA´s para próximo do quinto dia útil, o que antes, na administração anterior, não era feito. Vocês vão receber hoje. Apenas o de maio que eu não tenho a data ainda”, afirmou Frizzarin.
“Foi uma determinação do TCE que se encerre o contrato de RPA, Recibo de Pagamento Autônomo. É uma missão para nós cortar os RPAs. A melhor forma de contratação é a temporária. É uma segurança para os professores e para a administração”, disse o secretário de Negócios Jurídicos.
Niuri disse ainda que a atual administração quer fazer concurso. Esbarra ainda na questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O comprometimento com a folha de pagamento, em dezembro, era de 72%, hoje, está em 64%. “Não podemos fazer concurso com esse limite”, revelou o secretário.
O secretário adjunto da Educação, Wellington Zigarti, disse que a Secretaria de Educação está estudando realizar ainda no primeiro semestre deste ano um concurso para a seleção de professoras eventuais.
