A Prefeitura de Americana fiscaliza constantemente os terrenos particulares da cidade. Segundo o Código de Posturas, da Secretaria de Serviços Urbanos, é de responsabilidade do proprietário manter suas áreas limpas. Somente em janeiro, a SSU notificou 337 proprietários para limparem suas áreas. Eles possuem o prazo de 10 dias para limpeza e, caso não a façam, serão autuados. O valor é calculado de acordo com a metragem da área.
A obrigatoriedade de limpeza consta no artigo 1º da lei nº 2.482, de 4 de janeiro de 1991. Segundo o artigo, os proprietários são obrigados a manter as áreas limpas, livres de lixo, detritos, entulho ou qualquer material que não seja nocivo à vizinhança e à saúde pública; drenados e aterrados quando pantanosos ou alagadiços e conservados de modo a não permitir a erosão, quando for o caso.
O secretário da pasta, Allan Jonas Duarte, o Aladin, afirmou que a falta de limpeza traz transtornos para a população. “Em épocas de chuvas, como acontece em todo começo de ano, pode haver acúmulo de água e, consequentemente, colaborar com a proliferação da dengue. Além de diversos outros transtornos para os vizinhos, como a presença de animais peçonhentos. A secretaria continuará diariamente fiscalizando os terrenos, buscando assegurar a saúde pública”.
A fiscalização foi feita nas regiões do Centro, São Luiz, São Vito, São Domingos, Parque Gramado, Jardim Ipiranga, Jardim São Paulo, Parque Novo Mundo, Praia Azul, Praia dos Namorados, Nova Americana, Jardim Brasil, Antônio Zanaga e Colina.
A notificação pode ser gerada a partir de uma reclamação ou vistoria do fiscal municipal. Quando constatada a irregularidade, a Prefeitura encaminha a notificação ao proprietário do lote para que efetue a limpeza do terreno.
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