O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de Lei em que propõe a proibição de patrocínio a grupos ou entidades que vilipendiem publicamente ato ou objeto de culto religioso.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é proteger a crença imagens e objetos de cultos religiosos de ataques públicos indevidos. “O artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Entretanto, tal garantia constitucional não pode ser confundida com liberdade para que grupos ou entidades desrespeitem e vilipendiem de qualquer forma atos ou objetos de cultos religiosos em nossa cidade”, defende na justificativa.
“Recentes manifestações civis zombaram e desrespeitaram de maneira fulminante e reiterada símbolos do cristianismo, agredindo levianamente a fé de milhões de cristãos”, acrescenta Chocolate.
No projeto, o parlamentar propõe a proibição de patrocínio a grupos ou entidades que possuam em seu histórico registros de ações que afrontem a liberdade religiosa. Estipula, ainda, aplicação de multa a grupos que receberem patrocínio para realização de eventos e, durante tais eventos, cometam atitudes que desrespeitem atos ou objetos de culto religioso.
“Com a criação desta lei, o município de Americana certamente dará um grande passo para otimização da cidadania e principalmente ao respeito que todas as crenças e cultos religiosos merecem”, conclui o vereador.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
