O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na terça-feira (14) na secretaria da Câmara Municipal um requerimento em que solicita a aplicação da Lei Municipal nº 4.146/2005, que dispõe sobre o estabelecimento de regras de segurança para posse e condução responsáveis de cães da raça pitbull, raças derivadas ou variações. A condução em vias públicas deverá ser feita sempre com a utilização de coleira, guia curta de condução e enforcador.
Segundo Oswaldo, vários munícipes tem procurado seu gabinete reclamando da falta de fiscalização nas ruas. “Algumas pessoas circulam pela cidade de Americana com seus cães bravos sem os devidos equipamentos exigidos pela Lei”, ressalta.
No documento, o parlamentar apresenta uma matéria veiculada por um jornal local, em que um morador de Sumaré foi atacado por seu cachorro. “O pitbull é uma raça híbrida, criada especialmente para ser rigorosa, possui toda a região da face com uma musculatura forte e com uma pegada mais forte do que qualquer outro cão. É um animal que tem muita massa muscular nos membros dianteiros, no pescoço, e dentes afiados”, afirma Oswaldo.
Oswaldo pergunta ao setor competente se tem realizado a fiscalização o sobre o cumprimento da lei. O vereador ressalta ainda que o não cumprimento da lei acarretará ao condutor do animal o pagamento de multa no valor de R$ 1.200,00. A multa terá valor dobrado, em caso de reincidência.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira (16).