Os vereadores Odair Dias (PV) e Téo Feola (PC do B) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem a criação da Contribuição de Auxílio Espontânea (Conae), destinada a entidades públicas sem fins lucrativos.
De acordo com os parlamentares, o objetivo é facilitar o acesso das pessoas interessadas em contribuir com as entidades assistenciais do município, através do pagamento de boleto bancário opcional, no valor de R$ 2, anexado à conta de água e esgoto.
“Devido ao difícil acesso às pessoas que possam contribuir com recursos financeiros, muitas entidades públicas sem fins lucrativos estão fechando as portas. Com a aprovação da presente propositura, os munícipes poderão contribuir espontaneamente de forma rápida e com a certeza de que as mesmas serão obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos por intermédio da contribuição”, defendem os autores.
Ainda segundo a propositura, as entidades a serem beneficiadas com a contribuição deverão firmar convênio com o Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE), apresentando declaração de utilidade pública municipal e documentação regularizada no Conselho Municipal de Assistência Social, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou nos demais conselhos aos quais a entidade estiver vinculada.
Os recursos repassados às entidades deverão fazer parte das prestações de contas das mesmas. O projeto prevê ainda que a pessoa interessada em contribuir com um valor maior pode apresentar requerimento na sede do DAE informando o valor desejado.
“As entidades públicas sem fins lucrativos desempenham atividades voltadas para o bem comum da sociedade em geral, mas para atuarem precisam, além do apoio voluntário, de recursos financeiros para realizarem as ações a que se propuseram a desempenhar, e esses recursos podem ser captados junto aos parceiros, contribuintes, participantes e patrocinadores”, concluem os vereadores.
O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
