A Prefeitura de Americana já negociou mais de R$ 11,170 milhões por meio do programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza – o Refis, até o dia 7 de junho. O prazo para negociações foi iniciado em abril e se encerrará em agosto, podendo, ainda, ser prorrogado até a data limite de 31 de dezembro deste ano.
Nesse período, foram feitos 7.622 pedidos de negociação, sendo 6.183 presenciais e 1.439 realizados por meio da plataforma digital 1Doc. Até esse momento, cerca de R$ 5,5 milhões já foram creditados aos cofres públicos.
Em 2021, o programa negociou cerca de R$ 34 milhões em sete meses, o que representou a média de R$ 4,8 milhões ao mês. A expectativa da Administração é de que os números de 2023 ultrapassem esse valor. Nesses dois primeiros meses de negociação em 2023, a média foi de R$ 5,5 milhões por mês.
“Os números apresentados são muito bons, mostram que o Refis era necessário e que o americanense quer ficar em dia com a sua cidade. O Refis oferece uma ótima oportunidade aos contribuintes, e também eleva a arrecadação do município, permitindo novos investimentos”, afirmou o prefeito Chico Sardelli.
Refis
O programa conta com descontos de até 95% em juros e multas. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, as condições previstas têm parcelas de até 48 vezes, como habitualmente ocorre no lançamento dos programas de benefícios de parcelamento. A novidade é que os grandes devedores também podem se beneficiar: para dívidas acima de R$ 960 mil, haverá a possibilidade de parcelar em até 72 vezes.
Em todas as situações, o vencimento é de no máximo cinco dias contados a partir da emissão do boleto bancário.
O Refis 2023 abrange os débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários, desde que inscritos em dívida ativa, incluindo os lançados de ofício ou por homologação; os declarados por meio eletrônico ou não; os que estejam em cobrança judicial; os que estejam em cobrança administrativa; os espontaneamente confessados; os originários de autos de infração e intimação já lavrados; os transferidos para o município em razão de convênio firmado com a União, salvo se houver disposição em contrário em lei complementar ou resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional; os decorrentes da falta de recolhimento do ISSQN, pelo responsável tributário, retido ou não, nos termos da legislação tributária.
A secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou que um grande diferencial nesta proposta é a implantação de descontos de juros e multas no Programa de Parcelamento Ordinário: para pagamento em parcela única, com desconto de 25%; para pagamento de duas parcelas, com desconto de 15%; e para pagamento em três parcelas, com desconto de 10%.
“Importante ressaltar que isso permite ao contribuinte uma oportunidade de ficar em dia com a Prefeitura mesmo fora do período do Refis. Esta proposta do prefeito Chico traz um incentivo importante de ampliar a arrecadação do município e, consequentemente, permite melhorar os serviços prestados à população”, afirmou.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Prefeitura de Nova Odessa paga salários de setembro dos servidores municipais novamente de forma antecipada, como acontece desde abril de 2021
PAT disponibiliza 237 vagas de emprego em Americana
Americana realiza audiência pública da Saúde nesta sexta-feira