Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Declaração de falta de medicamentos
O projeto de Lei nº 119/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que obriga o Poder Executivo através da rede pública de saúde a fornecer declaração por escrito para o usuário quando houver a falta de medicamento para fornecimento.
Tabela de descontos em Cartórios de Registro de Imóveis
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 113/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que determina a fixação de placas visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis, dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que concede título de cidadão americanense ao senhor Moacir Lemes, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Donizete Catequista (PC do B).
O projeto de Lei nº 52/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre o uso de bermudas pelos motoristas e cobradores(as) do transporte coletivo urbano da cidade de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Donizete Catequista.
O projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o cadastro municipal dos catadores de materiais recicláveis, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
O substitutivo ao projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no âmbito do município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 94/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o município de Americana a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros do Fundocamp para fins que especifica, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 118/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que estabelece requisitos para construções e ampliações de imóveis residenciais, comerciais e industriais no âmbito do município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Antônio Carlos Sacilotto.
