O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano da prefeitura de Americana e parceira do Centro Universitário Salesiano – UNISAL, vai realizar no dia 18 de maio (quarta-feira), às 8h30, no Campus Maria Auxiliadora, um debate sobre o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O evento, que faz parte da programação da XV Semana de Estudos Jurídicos da UNISAL, terá a participação da professora mestre-doutoranda em Serviço Social, Fabiana Vicente de Moraes.
O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.
Araceli era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do “Dia 18 de Maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.
A violência sexual praticada contra à criança e o adolescente envolve fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças e adolescentes.
Neste contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem estar vulneráveis e tornarem-se mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes cabe-lhes o papel pedagógico da orientação, acolhida buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam reconhecer-se como pessoa em desenvolvimento e envolverem-se coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.
O debate no dia 18 de maio faz uma convocação às famílias, escolas, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas e universidades para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, segundo o presidente do CMDCA, Antonio Dias da Fonseca.
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