A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Americana constituída para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana relacionadas às dívidas da Administração Municipal com fornecedores, prestadores de serviços, servidores públicos, bancos e órgãos governamentais apresentou em reunião realizada nesta sexta-feira (29) o relatório parcial dos trabalhos.
Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Moacir Romero (PT), o relator, vereador Alfredo Ondas (PMDB), os vereadores membros Davi Ramos (PC do B), Joãozinho do Quiosque (PSB), Luciano Corrêa (SDD) e Dr. Otto Kinsui (PMDB), o vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), assessores técnicos do Legislativo e representantes da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana), que auxiliaram nos trabalhos.
O relatório foi aprovado pela unanimidade dos membros da comissão. No texto, são detalhadas todas as informações levantadas pela comissão relacionadas aos leilões de imóveis públicos. Segundo o relator, os trabalhos da comissão apontaram para a possibilidade de crime de improbidade administrativa e desrespeito à Lei geral de Licitações. “Imóveis leiloados foram coincidentemente arrematados por fornecedores da prefeitura que eram credores da Administração, inclusive por valores similares aos devidos pela prefeitura a estes fornecedores”, afirmou Ondas.
O relatório será apresentado na Câmara em formato de projeto de decreto legislativo, para ser discutido e votado pelos vereadores, sendo encaminhado à prefeitura municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado após a aprovação.
De acordo com o presidente da comissão, o trabalho foi feito de maneira detalhada e aprofundada. “Chegamos à conclusão de parte dos trabalhos, que foram feitos com tranquilidade. Este é o papel da comissão, de decidir pelo encaminhamento para o Ministério Público, a prefeitura e o Tribunal de Contas, para que eles façam a parte deles. Nós nos dedicamos e fizemos o melhor. Existem apontamentos de irregularidades e agora cabe aos órgãos competentes e técnicos cumprirem o seu papel de tomar as providencias cabíveis”, avaliou Romero.
Ainda segundo o parlamentar, o próximo passo da CEI será analisar as informações relacionadas às travas bancárias. “Já foram solicitados documentos para a prefeitura, para iniciarmos uma análise mais aprofundada, pois existem também apontamentos de irregularidades nesta situação”, concluiu o vereador.
