A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Americana constituída para apurar supostas irregularidades na aplicação das receitas da prefeitura de Americana aprovou em reunião realizada nesta terça-feira (21) o relatório final dos trabalhos.
No relatório, são detalhadas todas as informações levantadas pela comissão através de análise de documentos enviados pelo Poder Executivo, visitas técnicas e coleta de depoimentos. Foram apresentadas questões relativas à licitação para contratação de empresa responsável pelas obras de reforma, ampliação e construção de nova ala do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”, bem como a conclusão das análises de dados bancários referentes à movimentação financeira da prefeitura, que encontrou indícios de movimentação irregular de verbas carimbadas (verbas estaduais e federais com destinação específica que foram utilizadas para outros fins).
Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Alfredo Ondas (PMDB), o relator, vereador Celso Zoppi (PT), e os vereadores membros Luciano Corrêa (PSD) e Tonhão do Veteranos (PMDB).
Para o presidente da CEI, um dos pontos mais importantes do trabalho foi a constatação de que a reforma do hospital municipal foi paga de forma integral, mesmo sem ter sido entregue. “Trata-se de um descaso sem tamanho com a coisa pública e com o dinheiro público”, avaliou Ondas.
O relator destacou os pontos que já haviam sido levantados pelos dois relatórios parciais já aprovados em 2015 e enalteceu a importância da conclusão dos trabalhos. “Foi importante tipificar os crimes e ilegalidades, ainda que sem imputá-los a uma pessoa específica, mas deixando clara a responsabilidade do prefeito Diego de Nadai na época do ocorrido”, falou Zoppi.
O vereador Luciano Corrêa votou contrariamente ao relatório final. “Discordo da tipificação dos crimes e, por esse motivo, meu voto é contrário ao relatório como está redigido”, disse.
Em sua conclusão, o relatório final determina o encaminhamento de cópia ao Ministério Público do estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado e à Delegacia Seccional de Americana para que sejam instaurados os procedimentos necessários à responsabilização civil e criminal dos possíveis infratores. O relatório será apresentado na Câmara em formato de projeto de decreto legislativo, sendo encaminhado para votação pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
