Americana: Aprovado projeto de lei que disciplina atividade de desmanches de veículos em Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em primeira discussão, com dezesseis votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 127/2014, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres em Americana.

 

A propositura proíbe que empresas dedicadas à exploração do serviço de desmanche de veículos e comércio de peças usadas atuem também no ramo de comércio de peças novas e prestação de serviços automotivos. De acordo com o parlamentar, o objetivo é tornar transparente as práticas exercidas pelos estabelecimentos de desmanche no município.

 

“Propomos evitar que estes estabelecimentos fiquem constantemente à mercê de ações ilegais, coibindo inclusive ações de criminosos, controlando todas as entradas e saídas, tanto de veículos para desmanche bem como as vendas das peças ou conjunto de peças”, defendeu Luiz da Rodaben.

 

O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão da próxima quinta-feira (30).

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi adiado por cem dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.

 

O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 121/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto.

 

O projeto de Lei nº 122/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos que especifica das Leis nº 5.490/2013 e nº 5.674/2014, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.

 

O projeto de Lei nº 124/2014, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas para a fixação, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores venais dos imóveis situados no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT).

 

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