Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo
o projeto de lei nº 101/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que proíbe comercialização ou do fornecimento de bebidas em garrafas e copos de vidro ou similares em eventos públicos promovidos pelo município.
No projeto o autor explica que os objetos de vidro podem ser transformados verdadeiras armas nos diversos ambientes em que ocorre o uso de tais materiais, tornando-se palco de cenas reais de crimes violentos, principalmente a partir da combinação perigosa de ingestão de álcool e de disponibilidade desses objetos.
O projeto estabelece que o descumprimento da lei caracterizará infração e sujeitará a aplicação de penalidades que irão de multa à cassação do alvará de funcionamento. “A proposição vem somar-se aos esforços legislativos já em curso no sentido de combater essas estatísticas e de diminuir o número de brasileiros mortos ou feridos em decorrência da violência cada vez mais pronunciada”, destacou Leoncine.
Contas da prefeitura municipal do exercício financeiro de 2021
Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 41/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da prefeitura municipal de Americana referentes ao exercício financeiro de 2021.
Medalha de Mérito
O projeto de decreto legislativo nº 39/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que concede medalha de mérito ‘Pastor Antonio Munhoz’ ao Evangelista Donizete da Silva Moraes, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.
Denominação de rua
O projeto de lei nº 118/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que denomina ‘Professora Arminda Borges Latif’ a Rua ‘08’ do Jardim Quinta dos Romeiros, em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de decreto legislativo nº 40/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que concede a medalha de mérito ‘Empresa Cidadã’ à SANFARMA”, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pastor Miguel (Republicanos).
O projeto de Lei nº 95/2023, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar incentivos à implantação de sala de apoio à amamentação em edificações de uso não residencial, foi adiado por trinta dias a pedido da vereadora autora.
