Americana: Rejeitada emenda à Lei Orgânica que obrigava prédios públicos a utilizarem cores da bandeira de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana rejeitaram, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB) e do suplente de vereador Ricardo Hetzl (PPS), que acrescentava parágrafo único ao artigo 87 da Lei Orgânica no Município de Americana.

 

Na proposta, os parlamentares sugeriam que os bens imóveis e prédios públicos pertencentes à Administração Municipal, inclusive fundacionais, e aqueles utilizados pela Câmara Municipal em seus serviços, deveriam ser padronizados e identificados nas cores da bandeira de Americana – azul, branco e vermelho.

 

O projeto de emenda à lei orgânica recebeu doze votos favoráveis e sete contrários, mas foi rejeitado por falta de quorum por precisar de dois terços dos votos – treze dos dezenove parlamentares – para ser aprovado.

 

Foi realizada também nesta quinta-feira a 36ª sessão ordinária de 2014, com três projetos relacionados na pauta da Ordem do Dia.

 

Prorrogação de prazo

 

O projeto de decreto legislativo nº 26/2014, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço Público de Transporte Coletivo de Americana, que prorroga por seis meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado em discussão única com quinze votos favoráveis.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a realização de feiras noturnas no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

 

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