O governador Geraldo Alckmin lançou nesta segunda-feira, 29, o programa de Lotes Urbanizados, que vai oferecer subsídio para famílias com renda de até cinco salários mínimos – R$ 5 mil – comprarem 12 mil terrenos prontos para a construção de casas. Além disso, foram anunciados modelos inéditos de crédito imobiliário, para que mais famílias de baixa renda realizem o sonho da casa própria, e medidas para criar condições mais propícias para a retomada do crescimento do setor imobiliário e para a geração de empregos na área. Os lançamentos do Morar Bem, Viver Melhor foram feitos durante a abertura da Convenção Secovi 2016, na sede da entidade, na Vila Mariana, zona sul da capital.
“As medidas ajudam a aquecer o mercado e este é um setor que gera muito emprego. O Brasil vai poder, de maneira mais rápida, recuperar o emprego através da construção civil”, disse o governador durante o anúncio.
O programa de Lotes Urbanizados irá convocar empresas loteadoras que queiram inscrever no programa seus lotes com infraestrutura básica, licenciados ou registrados. Os lotes serão de R$ 25 mil, R$ 30 mil e R$ 35 mil e terão subsídio de até 90% para as famílias com renda de um salário mínimo. Desta forma, os beneficiados poderão construir suas casas com recursos próprios ou de financiamento. Esse programa de apoio ao crédito individual será viabilizado por meio da CDHU – que será o agente técnico, operacional e financeiro -, com investimento previsto de R$ 300 milhões.
Além disso, o Morar Bem, Viver Melhor irá realizar o Feirão do Servidor Público e de beneficiários do auxílio-moradia. Esse evento de apoio ao crédito habitacional irá promover a compra de 2 mil imóveis novos por funcionários públicos estaduais, com renda familiar de até R$ 5.280, e pelos 13 mil beneficiários do auxílio-moradia – que recebem até R$ 400 por mês. Serão oferecidos certificados de subsídio individual (cheque moradia) de R$ 5 mil a R$ 40 mil e com condições especiais de compra. O investimento previsto é de R$ 50 milhões. Os limites de preços dos imóveis variam de R$ 200 mil, na capital, até R$ 90 mil, em cidades com menos de 20 mil habitantes, aberto também para empreendimentos da faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal – novo programa para imóveis de até R$ 135 mil.
O evento será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Ginásio do Ibirapuera. As incorporadoras irão oferecer até 10% de desconto no valor dos imóveis, além de custear toda a documentação necessária – que pode chegar a R$ 5 mil -, com Registro do Imóvel e pagamento do ITBI. Será feito um cadastramento prévio dos interessados, para que possam se informar sobre o que será oferecido no Feirão, mas isso não impede a participação dos que não se cadastraram. O certificado de subsídio individual terá validade de 60 dias. O evento será realizado em parceria com a Abrainc, Secovi e Sinduscon.
O Governo do Estado também anunciou a criação de um grupo de trabalho permanente para debater propostas para simplificar e agilizar os processos de aprovação de empreendimentos imobiliários em órgãos estaduais. O grupo terá representantes da Secretaria da Habitação, Sabesp, DAEE, Cetesb, Iphan e Eletropaulo. Entre os temas que serão discutidos estão: exigências estabelecidas para atuar em áreas contaminadas; exigências para intervenção em áreas de proteção permanente; tempo para emissão de autorizações da Sabesp e DAEE para a realização de empreendimentos que necessitam dessas documentações; dificuldade para receber o fornecimento de energia elétrica e de iluminação pública de acordo com as necessidades dos imóveis.
O secretário da Habitação, Rodrigo Garcia, anunciou também que será lançado um aplicativo que dará acesso a todos os lotes aprovados e os que estão em aprovação. O objetivo da novidade é ampliar a transparência nos processos de aprovação e oferecer uma base de dados para o setor planejar suas ações.
Secretaria da Habitação / CDHU
Assessoria de Imprensa
