Uma publicação no Diário Oficial da União em setembro deve trazer mais clareza em relação ao reajuste de combustível e estabelecer alguns critérios para que o consumidor não seja prejudicado.
A forma como ocorre o ajuste nos valores de combustível ainda é algo pouco esclarecido e, visando elucidar a questão, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende publicar uma resolução que passe mais transparência de como isso é feito.
Em junho desse ano ocorreu a Tomada Pública de Contribuições (TPC), um debate que coletou sugestões sobre a periodicidade do reajuste do diesel e gasolina. Após analisar as sugestões recebidas, ficou decidido que não haveria um prazo para que possam ser aplicadas alterações de valores.
O ajuste de preço teria que ser livre, entretanto, não poderia ser publicado com antecedência para não prejudicar o consumidor. A forma como é feita a divulgação também deveria mudar, pois ela precisaria ocorrer por ponto de venda e não pela média, como é feita.
Atualmente existem 35 pontos de entrega da combustível da Petrobras e, fazendo a conta pelo preço médio, ela acaba não condizendo com a realidade.
Apesar das informações, Décio Oddone, diretor-geral da ANP, informou que o mercado viu a TPC como uma intervenção na política de preços de Petrobras. Ele informou que realmente se tratava de um intervenção, mas que era legítima e se houvesse necessidade prazos, seriam adotados.
Essa decisão de não ter periodicidade será publicada em setembro em uma resolução que deve reunir outras medidas que estão em discussão e que podem ir para consulta pública.
Alguns temas já foram definidos, como um aplicativo a ser criado que deverá facilitar a consulta por parte dos consumidores e a necessidade das distribuidoras, postos de abastecimento, importadoras e refinarias divulgarem diariamente os valores.
Para que a resolução seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) e seja efetivada, antes uma minuta irá para consulta pública e receberá contribuições que serão debatidas após 30 dias da sua divulgação. Somente após esse trâmite é que será regido o texto final para que seja divulgado no Diário Oficial.
O ajuste de combustível e a consulta pública
Um dos motivos que desencadeou a greve dos caminhoneiros que paralisou o país foram os reajustes quase que diários no preço dos combustíveis. Com a nova publicação, deverá haver mais transparência e atos como esses não devem voltar a ocorrer.
A contribuição da sociedade de apoio aos caminhoneiros deixou claro que a forma como o reajuste era feito não estava claro e não agradava.
As sugestões que foram coletadas durante a consulta pública, mesmo que não entrem na resolução, não serão perdidas. A ANP informou que encaminhará aos órgãos competentes.
O Ministério da Fazenda e de Minas e Energia receberão as sugestões que abordam mecanismos tributários para que não haja uma grande oscilação dos preços. Já o Cade será informado sobre a estrutura de refino no País que reestruturada poderá permitir a entrada de novos agentes.
A consulta pública ajudou com contribuições e a publicação da resolução deve trazer mais transparência em relação aos reajustes de combustível.
Por Jeniffer Elaina, da Smartia Seguros
