Sessão camarária aconteceu nesta segunda-feira (5/12)

Vereadores apreciaram 11 itens da pauta e uma urgência especial durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 5. Confira o resultado da votação:

APROVADO 2º TURNO, COM 83 EMENDAS – Projeto de Lei nº 202/2016, do prefeito Paulo Hadich, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) – estima receita e fixa a despesa do município de Limeira para o exercício de 2017.

PREJUDICADO – Projeto de Lei nº 132/2016, do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público.

PREJUDICADO – Projeto de Lei nº 220/2016, do vereador Dr. Júlio (DEM), que altera a redação do Artigo 2º, Parágrafo 2º do artigo 3º, Artigo 5º da Lei Municipal nº 3147 de 30 de novembro de 1999.

APROVADO – Projeto de Lei nº 225/2016, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), que perpetua o nome de Acelino Koppe à rua Projetada 12 Residencial Santa Clara, no município de Limeira.

ADIADO POR ESTA SESSÃO – Projeto de Lei nº 226/2016, do vereador Farid Zaine (PR), que perpetua o nome de Paulo Antônio de Oliveira à Assessoria Departamental de Odontologia Municipal – ADOM.

APROVADO – Projeto de Lei Complementar nº 23/2016, do Executivo, que dispõe sobre concessão da Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista na Lei Complementar n° 442/09 e alterações.

APROVADO – Projeto de Lei nº 233/2016, do prefeito Paulo Hadich, que altera a redação da Lei n° 1.916, de 11 de junho de 1984 e suas alterações e cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

APROVADO – Projeto de Lei nº 235/2016, do prefeito Paulo Hadich, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira a Feira dos Sonhos.

APROVADO – Projeto de Lei nº 245/2016, da vereadora Lu Bogo (PR), que perpetua o nome de “Dercy Ferraz Silveira Dibbern” em uma das ruas, avenidas, praças e logradouros públicos do município de Limeira.

APROVADO – Projeto de Lei nº 250/2016, do vereador Luisinho da Casa Kühl (PSDB), que perpetua o nome de Santo Deperon à rua Projetada 02 do Residencial Santa Clara no município de Limeira.

APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2016, da vereadora Erika Tank (PR), que concede o “Prêmio Destaque da Contabilidade- Medalha Luca Pacioli” para Antonio Álvaro Zenebon (Categoria Profissional Benemérito”) e para Bobice Serviços Contábeis Ltda (Categoria Organização Contábil Benemérita”).

URGÊNCIA

APROVADO COM EMENDAS – PL 204/16, de autoria do Executivo, dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização sociais cujas atividades sejam dirigidas a saúde e dá outras providências.