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24horas Opinião

A politização e a obrigatoriedade da vacina

Cássio Faeddo, advogado e mestre em direitos fundamentais, pede juízo aos governantes sobre o debate do enfrentamento a Covid-19

Temos acompanhado com perplexidade o embate entre autoridades em razão da vacinação contra a Covid-19. Esse espanto é natural, pois apesar de não termos ainda nenhuma vacina aprovada e em fase de distribuição, a vacinação tornou-se um assunto de disputa política.

De um lado, o governador de São Paulo, João Dória e do outro Jair Bolsonaro, o Presidente da República. Tudo o que se refere ao combate da Covid-19 e vacina virou guerra política entre ambos. Desde o início da pandemia não há um único tema de concordância mútua.

Isolamento, medicação, obrigatoriedade da vacina e a própria vacina foram alguns motivos da disputa.

Pouco importa de onde venha a vacina ou se é obrigatória ou não, pois precisaremos mais de uma; somos 200 milhões de habitantes em um país imenso.

“Bolsonaro permanece sentado em berço esplendido como se fosse dono do Brasil, no lugar de tomar assento em um avião e discutir com diversos laboratórios, inclusive a Pfizer, que iniciou vacinação no Reino Unido, sobre um acordo urgente para vacina. Mas apenas sabe tagarelar”, alerta o advogado e mestre em direitos fundamentais, Cássio Faeddo, que continua “o senhor Dória deveria parar, pelo menos um pouco, de fazer marketing barato, posando para foto com a bandeira do Brasil no aeroporto aguardando o avião. Ao fundo um banner: vacina do Brasil. Não senhor governador, o senhor não é o Presidente da República, tenha compostura!”

Quanto à obrigatoriedade, a Lei 13.979/20, art. 3º, sancionada pelo presidente determina: “Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas: III – determinação de realização compulsória de: d) vacinação e outras medidas profiláticas (…)”

É certo que a Constituição protege a intimidade, a saúde, a honra, a liberdade do cidadão, porém não é hora de polemizar sobre o tema e deixar a decisão nas mãos dos ministros do STF.

“Não é justo senhores governantes! São mais de 170 mil mortos, famílias destruídas, sonhos enterrados, negócios desfeitos e encerrados! Tenham juízo ao menos uma vez”, finaliza Faeddo.

 

Sócio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP Blog: www.cassiofaeddo.com.br