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A ausência do movimento sindical no Brasil na pandemia do covid-19

Dr Cássio Faeddo

A fragilidade econômica no fim do regime militar propiciou as condições políticas necessárias para o novo sindicalismo atuar politicamente por meio de greves, dentre outras ações

A ausência do movimento sindical no Brasil na pandemia do covid-19

No Brasil, os sindicatos surgiram com mais força a partir do governo de Getúlio Vargas, que consolidou a esparsa legislação do trabalho em 1944 com a CLT. Era a percepção social de que haveria que se realizar algumas concessões aos trabalhadores em face da expansão socialista inflamada pela Revolução Comunista em 1917.

Porém, os sindicatos foram constituídos com a intervenção do Estado em sua estrutura, haja vista a harmonia das relações sociais impostas pelo fascismo de Vargas.  Em conjunto com a expansão dos sindicatos tributo foi criado, o imposto sindical compulsório, com o objetivo de sustentar a existência das entidades, além da criação do conceito de unicidade sindical.

Durante os anos de 1970/1980, surge um “novo sindicalismo”,  como resultado da ampliação do parque industrial do ABC Paulista e do nascimento de uma pujante classe operária, em especial, cobrando melhores condições salariais. Esse movimento foi marcado pelo discurso de ruptura com o passado, central envolvimento com a esquerda, e com o objetivo político de garantir participação nas negociações de abertura política para a democracia em razão do colapso do regime militar.

Com isso, organizou-se a CUT, Central única dos Trabalhadores, com forte relação com o também recém-criado Partido dos Trabalhadores, sob a liderança de um sindicalista, Luis Inácio da Silva, o Lula. Outras centrais surgiram, com vinculações partidárias diversas.

A forte expansão da classe trabalhadora, de forma concentrada no ABC, propiciou a unidade coletiva organizacional desejada para uma forte representação sindical. Assim, na década de 80, o Brasil possuía um dos maiores índices de greves no mundo.

A fragilidade econômica no fim do regime militar propiciou as condições políticas necessárias para o novo sindicalismo atuar politicamente por meio de greves, dentre outras ações. Em 1988 o ápice das conquistas sindicais ocorre com a constitucionalização de vários direitos previstos na CLT, além do direito de livre associação e a ruptura definitiva da presença do governo em sindicatos.

O fortalecimento dos movimentos sindicais, que se intensificou a partir de 1988, possibilitou também o fortalecimento da estrutura política que resultou na eleição do ex-sindicalista Luis Inácio Lula da Silva em 2002.

De 2002 até 2015 o PT elegeu o Presidente da República. Lula até 2010 e de 2010 a 2015, Dilma Rouseff.

Apesar dos direitos trabalhistas constitucionalizados em 1988,  o discurso de ruptura com o passado, permaneceram a unicidade sindical e o imposto sindical da era Vargas. Mais tarde, a partir de 2016, essa acomodação cobraria um alto preço do movimento sindical com a reforma trabalhista no governo Michel Temer que atendeu basicamente o interesse do empresariado e a ratificou a lógica do trabalho precário global moldado pela China.

Durante todo o governo do PT, por inúmeras razões de ordem política, o governo deixou de promover uma reforma sindical que emancipasse os sindicatos e os aproximasse novamente das bases, uma vez que a burocracia do poder sindical distanciou fatalmente as associações dos trabalhadores.

Já nos anos 2000, o mundo movia-se mais rapidamente do que o habitual, o trabalho fabril mudava freneticamente para a Ásia, em especial para a China, que já vinha em forte processo de crescimento industrial. As fábricas do ABC fechavam, mudavam para outros países ou diluíam-se em unidades pelo país. As pequenas metalúrgicas fechavam. A classe operária criava filhos sem perspectivas de emprego. Sugiram os trabalhadores precários, uberizados, intermitentes e sem vínculo de emprego.

A estrutura sindical foi diluída, bem como o sentido de pertencimento de classe. Terceirização de atividade fim passou a ser aceita com chancela do STF, e o golpe fatal se dá com a denominada “reforma trabalhista”, a partir de 11/11/2017, como já nos referimos.

A reforma acabou com o imposto sindical, com forte apoio de grande parte da própria classe de trabalhadores que não mais se enxergava representada por muitos sindicalistas entronizados na direção dos sindicatos, o que não podemos generalizar, mas imagem que se entranha na percepção da sociedade.  A queda do imposto sindical foi bem absorvida por parte expressiva dos trabalhadores. Quebrou-se a estrutura vigente sem a propositura de outra modelo que lhe desse lugar.

Ironicamente, a ausência de representatividade dos trabalhadores,  fruto de quebra intencional da estrutura de representação coletiva, cobrará um imenso custo da classe trabalhadora e do país.

Na impressionante crise global do coronavírus, inexistirá a necessária coesão da sociedade para urgente estabelecimento  de um pacto social nacional, sem cores partidárias, com o único objetivo de salvação nacional.

Desta forma, sem união, com empresários de um lado e trabalhadores atônitos, o país sem liderança ou rumo caminha para o desconhecido.

Sobre Cassio Faeddo: Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais. MBA em Relações Internacionais – FGV SP

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